Uma minuta de TAC será encaminhada ao Ministério Público
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) promoveu, nos dias 3 e 4 de agosto, em Tapira, um evento com o objetivo de esclarecer as denúncias recebidas acerca da atuação da Vale Fertilizantes no município.
Estiveram presentes, além dos conselheiros do Comitê, representantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), sociedade civil, Vale Fertilizantes, Prefeitura Municipal de Tapira e Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Nova Bom Jardim.
O primeiro dia (03.08) foi destinado às visitas técnicas. Na parte da manhã, os técnicos do empreendimento receberam os participantes no Complexo de Mineração de Tapira, onde puderam mostrar o funcionamento da Vale, assim como pontuar sua atuação para que os conflitos sejam resolvidos, como a operação do sistema de bombeamento, que será responsável pela reposição de 6m² por hora de vazão de água no Córrego Canoas, afetado pelas operações da empresa.
Duas propriedades rurais foram visitadas no período da tarde. O objetivo foi ver in loco as nascentes que secaram. Desde 2011, 20 famílias assentadas têm dificuldades em manter a atividade rural devido à falta de água. Hoje, seis nascentes estão secas e, segundo diagnóstico da Prefeitura Municipal de Tapira, outro já estão comprometidas. Dessa forma, os proprietários são abastecidos por caminhão pipa enviado pela Vale.
No dia 04, a 4ª Assembleia Geral do CBH Araguari deu abertura para que todas as partes se manifestassem, sendo elas Poder Público Municipal, Poder Público Federal, Empreendedor, Sociedade Civil e Ministério Público. Posteriormente foi aberto o debate para que, por meio do diálogo, algumas medidas fossem propostas.
As propostas compreendem em ações para que haja estudos e monitoramento do impacto das atividades da Vale nos córregos Fruteiras, Balsamo, Canoas, da Mata e Antas; programa de regularização ambiental dos proprietários rurais da região, no qual a Supram, representada pelo Superintendente Franco Cristiano, já firmou o compromisso de priorizar a regularização desses proprietários rurais; canal eficiente de comunicação entre os proprietários rurais e a Vale; funcionamento imediato do bombeamento no Córrego Canoas, entre outras.
As propostas serão copiladas por uma comissão, que desenvolverá a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Posteriormente, ela será encaminhada ao Promotor Regional, Carlos Valera, que firmará o TAC.
