Foi aberto ainda um canal para questionamentos de cálculos de IPTU realizados em 2020
Aposentados, pensionistas e demais contribuintes isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício a partir desta quarta-feira (5) em Araxá. A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura criou um ponto de apoio para receber as pessoas cujo os imóveis atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela legislação municipal. O espaço está localizado no Clube Araxá – rua Presidente Olegário Maciel, 333, Centro -, com atendimento das 9h às 17h.
Tem direito à isenção o imóvel com até 200 (duzentos) m² de área construída, dentro de um único terreno, pertencente a qualquer título ao aposentado ou pensionista cuja renda familiar não exceda de dois (2) salários mínimo nacional e que comprovem residir e ser titular da posse do imóvel; imóveis pertencentes à sociedade sem fins lucrativos e destinados ao exercício de atividades culturais ou beneficentes; imóveis pertencentes a educandários, hospitais e casas de saúde quando, na forma regulamentar, colocarem à disposição do Município serviços no valor da isenção; dentre outros.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, cerca de 1 mil pessoas requereram a isenção do IPTU dos seus imóveis no último ano. “Neste ano, a pedido do prefeito Robson Magela, estamos promovendo uma maior divulgação dos imóveis que estão isentos do imposto para que o contribuinte possa requerer o benefício. Inclusive, implementamos no próprio carnê do IPTU a lei municipal aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Raphael Rios, que divulga o grupo de imóveis contemplados na legislação municipal”, explica o secretário.
Araxá abre canal para questionamentos de cálculos de IPTU realizados em 2020
A atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) realizada pela gestão anterior em 2020 tem gerado dúvidas do contribuinte araxaense. O geoprocessamento realizado em 2018 e 2019 alterou a base de cálculo de diversos imóveis do município e acarretou um reajuste no valor do imposto para propriedades que tiveram alterações estruturais a partir de 2012, data da última atualização realizada.
Para esclarecer as dúvidas e questionamentos, a Prefeitura de Araxá disponibiliza um novo serviço para verificar as correções promovidas. Caso o cidadão note qualquer divergência no valor do seu IPTU, como aumento abusivo ou valor venal (compra e venda) questionável, ele deve fazer uma reclamação no “Balcão de Atendimento”, localizado na rua Presidente Olegário Maciel, 306 – Centro, das 9h às 17h.
Cálculo IPTU
O IPTU é cobrado do proprietário de imóveis em áreas urbanas, pode ser casa, apartamento, sala comercial ou outro tipo de propriedade. Trata-se de um tributo anual cujas notificações de lançamento são entregues pelos Correios, no endereço escolhido pelo contribuinte.
Os imóveis rurais também geram a sua parcela de contribuição, mas por meio do ITR (Imposto Territorial Rural). No cálculo do IPTU são consideradas a área do terreno, a localização e o tempo da construção. Sob esses valores são aplicadas alíquotas que variam conforme o mercado imobiliário local.
Novo Prazo e Desconto
Os araxaenses terão até o dia 30 de junho para pagar o valor integral do IPTU 2021 com desconto de 8%. O aumento do percentual de desconto e a prorrogação do vencimento do imposto foi implantado neste ano devido ao período de pandemia, em que muitas famílias têm passado dificuldades. O valor total também pode ser dividido em sete vezes, de forma que cada parcela não seja menor que uma Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 56,15.
Cerca de 47 mil carnês já foram encaminhados via Correios. Os contribuintes também têm a opção de baixar a guia de pagamento pelo site da Prefeitura de Araxá, por meio da aba “IPTU” na página inicial ou pelo link – http://201.62.57.11:9090/esiatAraxa/IPTU_Index.aspx
