Trabalho teve como objetivo analisar a execução do contrato firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá
A Controladoria e Auditoria Geral do Município divulgou o resultado prévio de uma auditoria interna, determinada pelo prefeito Robson Magela, que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, durante coletiva com a imprensa realizada nesta terça-feira (17).
O trabalho teve como objetivo analisar a execução do contrato firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla) entre agosto e outubro de 2022. A investigação foi uma solicitação do então secretário de Agricultura e Pecuária, Wander Prugger, à Controladoria e Auditoria Geral do Município.
A auditoria interna foi desenvolvida de acordo com as normas e procedimentos usuais e contemplou verificação das planilhas e contratos de todas as máquinas que prestaram serviço ao Município; a checagem dos horímetros de cada máquina e odômetro de cada caminhão; o levantamento das supostas irregularidades com visitas “in loco”; a verificação quanto a forma de medição dos serviços executados pelas máquinas e caminhões locados; e o levantamento prévio dos problemas com as devidas correções que devem ser promovidas pela Secretaria.
O controlador e auditor geral do Município, Bruno Borges de Almeida, explica que foram encontrados termos de encaminhamento e relatórios mensais de atividades referentes a duas pás-carregadeiras nos meses de agosto e setembro. Essas máquinas não estavam relacionadas ao contrato e, consequentemente, não foram objeto de prévio empenho.
“Tal fato merece apuração por meio de Sindicância Administrativa, inclusive, para averiguar se efetivamente houve a locação das pás-carregadeiras e se, de fato, o pagamento é devido, se o preço praticado se encontrava na média de mercado e se deve ser aberto processo administrativo disciplinar ou tomada de contas especial”, diz.
De acordo com o procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, essa sindicância será realizada pela prefeitura, pois, além das máquinas não estarem compreendidas no objeto do contrato (manutenção de estradas vicinais), os serviços podem ter sido executados em propriedades particulares.
“É preciso apurar se foi executado de forma irregular ou se houve equívoco na distribuição das planilhas de serviço. É importante esclarecer que o Município possui dois programas específicos voltados ao atendimento da zona rural, o Programa Porteira Adentro e o Programa de Manutenção de Estradas Vicinais que podem ter sido lançados erroneamente. Porém, caso seja constatado que, de fato, serviços foram feitos em propriedades particulares e sem autorização legal, deverá ser instaurada uma Tomada de Contas Especial a fim de se ressarcir o Município daquilo que, eventualmente, tenha sido pago”, reforça.
Adequações
A Controladoria e Auditoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Governo e a gestão interina da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária irão promover nos próximos dias a revisão dos contratos das máquinas, exigindo que em todas sejam instalados aparelhos GPS para otimizar a fiscalização das horas trabalhadas e do serviço realizado, bem como o preenchimento das planilhas de forma detalhada com quantitativo do serviço realizado, localidade, dia, hora e nome do operador.
Também será revisado o quantitativo de máquinas colocadas à disposição do Município, assegurando que todas estejam devidamente contratadas. Será feito um reforço no rodízio de máquinas credenciadas junto ao Cimpla, de forma a observar o princípio da impessoalidade na contratação, de acordo com o volume de serviço contratado pelo Município. E haverá revisão da forma de medição dos serviços.
“Iremos avaliar também se ainda é conveniente manter os contratos junto ao Cimpla, ou se será melhor fazer o próprio credenciamento de máquina pelo Setor de Licitações do Município. E tão logo o relatório final esteja concluído, cópias serão encaminhadas aos Órgãos de Controle”, explica o controlador Bruno Borges.
