Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 traz a previsão desse trabalho
A Coordenação Estadual dos Serviços Móveis de Urgência e Emergência (Samu) informou ao presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios, que a Macrorregião de Saúde Triângulo do Sul, na qual Araxá está incluída, pode ser beneficiada com mais unidades do Samu. Para Araxá, estão previstas duas ambulâncias dentro do planejamento de ampliação do serviço no Estado.
A resposta foi enviada após Raphael entregar, pessoalmente, ao governador Romeu Zema, em julho do ano passado, o Ofício de Gabinete 239/2021 solicitando a instalação do serviço em Araxá. Na oportunidade, o governador garantiu que daria a devida atenção e retorno ao pleito.
De acordo com o documento enviado pela Coordenação do Samu, a implantação encontra-se normatizada na Deliberação CIB/SUS/MG nº 1.799, de 16 de abril de 2014, que aprova cinco Unidades de Suporte Avançado (USA) e 19 Unidades de Suporte Básico (USB) para a Região Ampliada de Saúde Triângulo do Sul, sendo que para Araxá encontram-se previstas uma unidade básica e uma unidade avançada.
Segundo a Coordenação, a implantação do serviço está prevista no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 e ainda não foi efetivada em virtude de dificuldades financeiras em que se encontra o Estado de Minas Gerais.
No retorno, a coordenação do Samu esclarece ainda que a implantação do serviço depende da articulação entre os municípios contemplados e o Estado, através da constituição de um Consórcio Intermunicipal de Saúde, mediante protocolo de intenções e lei municipal específica.
Após receber a resposta, o vereador Raphael Rios entrou em contato com o deputado Estadual Bosco e solicitou uma audiência com o secretário da Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, para tratar sobre o tema.
Documentação ao Executivo
Com base nas informações, Raphael Rios está encaminhando a documentação recebida para a Administração Municipal. Por meio de ofício, o vereador solicita andamento ao processo para implantação do serviço com estudo de viabilidade financeira e estrutura.
Visita ao Samu Uberaba
Em busca de um caminho para viabilizar a implantação do Samu em Araxá, o vereador Raphael Rios esteve em Uberaba em agosto de 2021. Na oportunidade, ele conheceu como funciona o sistema do serviço, desde a regulação de vagas de leitos hospitalares até o sistema tripartite, com custos divididos entre governo municipal, estadual e federal.