Projeto foi tema de debates e reuniões parlamentares e recebeu algumas adequações no texto
A Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, aprovou na reunião dessa terça feira (19) o Projeto de Lei 142/2014, de origem do poder executivo, que cria, dentro da Secretaria de Segurança Pública, a Guarda Municipal de Araxá. A proposta deu entrada em 15 de julho da Casa da Cidadania e foi enviada a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final.
A comissão promoveu uma série de reuniões internas, envolvendo atores da área da segurança pública de Araxá para debater o projeto. Propostas foram apresentadas e mudanças no texto original foram sugeridas, dando origem ao substitutivo que foi apreciado e aprovado pelos vereadores nessa terça.
Segundo o projeto, a Guarda Civil Municipal de Araxá, uniformizada e armada tem a com função de proteção municipal preventiva, incluindo a proteção de bens, serviços e instalações, inclusive da Administração Indireta, bem como vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental, especialmente as definidas na Lei Orgânica do Município, e também os mananciais hídricos do Município.
Outro detalhe do projeto é o de que o provimento dos cargos da Guarda Civil Municipal será através de concurso público, que constará, além da prova de conhecimentos gerais, de provas de aptidão física, mental e psicológica. O projeto segue alguns parâmetros já determinados por lei federal, não deixando, claro, detalhes pertinentes ao município. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Jeová Moreira da Costa.
Participações na tribuna
Foram à Tribuna do Plenário Guilherme Gotelip Neto, os vereadores Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton), José Maria Lemos Junior (Juninho da Farmácia), Fabiano Santos Cunha e Alexandre Carneiro de Paula (Alexandre dos Irmãos Paula). Os vereadores apresentaram diversos requerimentos relacionados aos serviços urbanos, pasta de segurança pública, além de moções e projetos de denominação de via pública.
O vereador Farley Pereira de Aquino não foi a tribuna, mas na ordem do dia, apresentou um requerimento ao secretário de segurança pública, Mauro Chaves, para a colocação de redutores de velocidade nas ruas que compreendem a rotatória no final da Rua Evaristo Afonso Borges, no Veredas.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
