Proposta, de autoria do Vereador José Valdez, foi arquivada após analise do parecer jurídico da Câmara
Da Redação
Um dos mais polêmicos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Araxá teve sua história encerrada na Reunião Ordinária de terça-feira (14). É a proposta do Vereador José Valdez da Silva (Ceará-PMB), que pretendia revogar o Decreto nº 2.250, de dezembro de 2016, que trata do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano.
Após tramitar em duas comissões, o projeto recebeu pareceres contrários e favoráveis de parte dos membros dessas comissões, o que necessitou um cuidado a mais, já que o tipo de projeto tem uma legislação e tramitação especifica segundo o Regimento Interno.
Com isso, a Mesa Diretora pediu parecer jurídico dos advogados da Câmara, que informou que deveriam ser observados requisitos contidos no art. 62 da Lei Orgânica Municipal. O artigo diz que a apreciação do Projeto fica prejudicada devido a essa divergência de votos nas Comissões Permanentes. Por isso, o projeto foi arquivo e não passou por apreciação dos parlamentares.
Projetos aprovados
Projeto de Lei 006/2017- Autoriza a realização de despesas- Despesas de até R$ 100.000,00 para participação do Araxá Esporte Clube na 1ª fase do Módulo II do Campeonato Mineiro de Futebol 2017 (despesas com estadia, alimentação, transporte, hospedagem e acomodação da equipe).
Projeto de Lei 007/2017- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – R$ 164.985,78 para desenvolvimento do “Programa de mãos dadas/patronato – redução da criminalidade e violência e promoção da defesa social, responsabilidade de todos”.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/ 2017- Revogam-se o inciso VI do artigo 23 e o inciso XV e § 2º do artigo 24, e alteram-se as redações do artigo Ii e o Parágrafo Único do artigo 12, todos da Lei Orgânica do Município de Araxá – Alterações se justificam, primeiramente, tendo em vista a necessária adequação da Lei Orgânica Municipal com a Lei Federal que rege a celebração de convênios, a Lei 8.666, de 21/06/93.
Resumo da reunião
A Reunião Ordinária foi marcada pelo retorno das transmissões ao vivo através da Rádio Imbiara (900 AM). A população também pode acompanhar as reuniões através do site www.araxa.mg.leg.br.
Indicações e Projetos de Lei sobre diversos assuntos foram apresentados por sete vereadores que usaram a tribuna: José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Fernanda Castelha (PSL), Raphael Rios (SD), Carlos Roberto Rosa (SD), Jairinho Borges (PRP), Robson Magela (PRB) e Hudson Fiúza (PSL).
José Valdez
Indicação – Estudo de viabilidade técnica para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Antônio Carlos com Rua Cassiano Lemos.
Indicação – Capina na área da rede de transmissão de energia no Bairro Boa Vista
Indicação – Viabilidade técnica de sinalização a direita livre, no cruzamento da Avenida Vereador João Sena com Rua Ipiaó.
Fernanda Castelha
Projeto de Lei- Dispõe sobre a instituição da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Araxá, para concessão da palavra a população.
Indicação – Construção de uma Praça Pública, na área institucional, localizada no Bairro Recanto do Bosque.
Raphael Rios
Projeto de Lei – Obrigatoriedade de reparo das vias e calçadas públicas pelas empresas concessionárias e as contratadas para serviços de instalação, manutenção ou concerto de serviços de água, luz, telefone, gás e outros serviços.
Indicação – Reparos no sistema de drenagem na pista do Aeroporto Romeu Zema e melhorias na área de balizamento.
Indicação – Fechamento do Ginásio Poliesportivo do Bairro Parque das Flores, até que ele passe por uma reforma geral.
Indicação – Estudo da viabilidade econômica para pagamento do piso salarial integral para os professores da rede municipal de ensino e outras melhorias.
Indicação – Estudo de viabilidade econômica para recomposição salarial dos secretários escolares.
Indicação – Instalação de passeios em área da PMA, na Rua Gustavo Rios, no Bairro Morada do Sol.
Indicação – Construção de rede de água pluvial, na Rua Domingos Di Mambro, em frente ao Hospital da Unimed.
Indicação – Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Domingos Di Mambro, nas imediações do Hospital da Unimed.
Indicação – Obras de reparos na Ponte Bonaci Maria de Castro, na divisa dos Bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila.
Indicação – Identificação do proprietário do terreno ao lado da Localiza e solicitação de limpeza.
Indicação – Viabilidade de implantação de câmera na região do Recanto do Idoso, no entroncamento da Rua São Luiz e Avenida Prefeito Aracely de Paula.
Indicação – Recapeamento asfáltico da Rua Honório de Paiva Abreu, no Setor Norte de Araxá.
Moção de Congratulações – Ao músico Emilio Borges, que completa em 2017, 25 anos de carreira, colecionando trabalhos com grandes nomes da música nacional.
Carlos Roberto Rosa
Indicação – Operação tapa buracos na Avenida Maria Guimarães de Faria no Bairro Alvorada e Rua Argentina de Oliveira Ferreira no Bairro Fertiza.
Indicação – Colocação de quebra-molas na Rua Maria da Conceição Soares em frente ao número 80 no Bairro Salomão Drummond e na Rua Piauí, em frente ao número 250, no Bairro São Geraldo.
Jairinho Borges
Indicação – Solicita o fechamento do canteiro central da Avenida João Moreira Sales, na altura do nº 130.
Indicação – Requer que sejam reativadas as associações de Bairro de Araxá.
Robson Magela
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie melhorias na iluminação do início da Avenida Waldomira Lemos Guimarães, que dá acesso ao bairro Pão de Açúcar.
Indicação – Capina do mato e a melhoria da iluminação na Rua Jair Ivan da Silva, no Residencial Vitória (ao lado da Hípica).
Indicação – Colocação de um redutor de velocidade na rua Dr. Edmar Cunha, no bairro Santa Terezinha, na altura do número 266.
Indicação – Colocação de uma faixa de pedestre na Avenida João Paulo II, na altura do ginásio poliesportivo Jacy Teixeira Martins, no bairro Santa Luzia.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá construa uma praça na área institucional existente na rua Jairo Cândido, no Residencial Camuá.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá instale um alambrado com cerca de 15 metros no final da Rua Ernesto Nogueira Lima, no Bairro Alvorada, para impedir o acesso de pessoas à área verde existente no local.
Indicação – Limpeza de uma área pública localizada na Rua José Rufino Montandon, no bairro Recanto do Bosque, em frente ao número 365.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá notifique o proprietário de um grande terreno localizado no bairro São Francisco, que faz divisa com a Rua Professor Ademar Carneiro, para que o mesmo realize a limpeza do local.
Indicação –Que a Prefeitura de Araxá estude a possibilidade de colocar em prática um projeto que possa fazer com os lotes vagos da cidade se transformem em áreas produtivas que gerem emprego e renda.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá instale as placas de identificação em todas as ruas do bairro Recanto do Bosque.
Indicação – Que a Mesa Diretora elabore um Projeto de Resolução modificando a redação do artigo 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá para que o mesmo seja apreciado por todos os vereadores desta Casa de Leis. O referido artigo passará a ter a seguinte redação: “As reuniões ordinárias serão realizadas semanalmente às terças-feiras, com início às 18 horas”.
Hudson Fiúza
Indicação – Sinalizações verticais e horizontais no Bairro Jardim das Primaveras II e Melhoramento da sinalização na Avenida José Maria da Silva, onde fica a entrada principal do referido bairro.
Indicação – Que seja instalado câmeras de vídeo-monitoramento na Praça Antônio Alves da Costa, próximo ao Terminal Rodoviário de Araxá, local onde se encontram algumas clínicas como: Sinapse, Cardioclínica e CDI, que recebem, todos os dias, um grande número de pacientes.
Indicação – Que seja estudada a possibilidade de se fazer um estacionamento transversal em torno da Praça Antônio Alves da Costa, o fluxo de veículos estacionados naquela região é muito grande, necessitando de mais espaço.
Indicação –Que seja estudada a possibilidade de se fazer uma parceria com a Escola Municipal José Bento, localizada na comunidade Boca da Mata, com a finalidade de ceder por tempo indeterminado, o espaço que era usado pela escola supracitada para aplicação das aulas de educação física para que as aulas possam continuar sendo aplicadas sem riscos para seus alunos.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
