Serão destinados cerca de R$ 92 milhões, o maior montante já repassado desde a criação da lei
Termina no final deste mês, em 30 de setembro, o prazo para inscrição no edital da Lei Estadual de incentivo à Cultura 2017. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor já registrado em toda a história da lei. A quantia chega a ser cerca de quatro vezes maior do que o montante investido em 2016, quando foram destinados R$ 22,5 milhões.
Com o montante recorde, o objetivo do Governo de Minas Gerais é apoiar ainda mais projetos advindos do interior do estado, seguindo a tendência de 2016, quando propostas oriundas de fora da capital receberam 56% de todo os recursos investidos, o maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.
Para assegurar esse investimento crescente no interior, entre os critérios avaliados nesta edição do edital estão a democratização e a territorialização, que garantem a destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes de fora da capital.
“Vamos investir sim o maior valor que esse estado, em toda a sua história, já investiu no setor cultural. O que não falta em Minas Gerais é arte, isso faz parte da nossa história. Nós estamos trabalhando fortemente para que Minas Gerais se torne o maior polo audiovisual do Brasil e posicionar Minas Gerais já com o pé no futuro”, enfatizou o governador Fernando Pimentel durante o lançamento do edital em maio deste ano.
“Conseguimos o maior montante já liberado para captação de recursos em um momento de dificuldades. Cultura é prioridade, cultura é fundamental para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico, cultural e político do nosso estado”, afirmou o secretário de Cultura, Angelo Oswaldo, também no lançamento do edital.
Sobre o edital
O edital, coordenado pela Secretaria de Cultura, visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Os projetos inscritos passam por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural será feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil.
Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.
Dentre as novidades, destaca-se que cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares.
Entre as categorias também há novidades: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.
Mais informações sobre o edital 2017 podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura (www.cultura.mg.gov.br).
