Processo estabelece critérios objetivos e transparentes para o preenchimento dos cargos
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) deu início ao processo de escolha dos novos diretores e vice-diretores das escolas estaduais mineiras. A Resolução SEE nº 4.127/2019, que traz as novas normas, foi divulgada nesta quarta-feira (24/4). Os servidores interessados em participar do processo devem criar uma chapa formada por candidatos aos cargos de diretor e vice-diretor. Serão escolhidos gestores para 3.443 escolas.
As chapas concorrentes devem apresentar, no ato da inscrição, um Plano de Gestão na perspectiva democrática, participativa e transparente, voltada aos resultados de aprendizagem dos alunos.
“Todas as chapas têm que desenvolver um plano de gestão que será apresentado e escolhido pela comunidade. É importante que ele tenha coerência e foco na aprendizagem dos alunos, na gestão democrática e transparente. O plano deve ser desenvolvido ao longo do período de três anos”, explica o superintendente de Recursos Humanos da SEE, Paulo Henrique Rodrigues.
Todos os diretores e seus vice-diretores assinam um termo em que se comprometem a executar o planejamento proposto. “Uma inovação desse processo é que, ao assinar o termo de compromisso, os diretores e vices assumem uma série de responsabilidades que abrangem os vários aspectos da gestão escolar: pedagógico, administrativos/financeiros e da gestão de pessoal. O cumprimento desses compromissos é um caminho para uma gestão eficaz e transparente e que vai resultar na melhoria da qualidade da educação”, afirma Paulo Rodrigues.
Critérios para participação
Para se candidatar ao cargo de diretor, é necessário que o servidor interessado seja certificado. A Certificação Ocupacional busca, por meio de prova, avaliar conhecimentos pedagógicos, técnicos e as competências necessárias ao satisfatório desempenho no cargo de diretor de Escola Estadual. Há dois processos de certificação vigentes, realizados em 2015 e 2018, totalizando 12.729 servidores certificados.
De acordo com a Resolução SEE nº 4.127/2019, podem se candidatar servidores efetivos ou designados, das carreiras de professor ou especialista em educação, que comprove tempo de exercício mínimo de dois anos na escola para a qual pretende se candidatar, entre outros critérios.
Para as escolas indígenas e quilombolas serão divulgadas normas específicas, por meio de resoluções próprias. Já as escolas conveniadas, localizadas em unidades prisionais ou socioeducativas não participam do processo de escolha.
Comissão organizadora
O processo será coordenado por uma Comissão Organizadora, eleita em assembleia, composta por membros da comunidade escolar. A comissão é responsável pelo planejamento, divulgação e coordenação da escolha e convocação da comunidade escolar para participar do processo. As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) deverão orientar e acompanhar o processo de escolha de diretor e vice-diretor nas escolas de sua circunscrição.
Do cargo de diretor e da função de vice-diretor
O cargo em comissão de diretor de Escola, com carga horária de 40 horas semanais, será exercido em regime de dedicação exclusiva. Já a função de vice-diretor tem carga horária de 30 horas semanais.
O quantitativo de vice-diretor de escola estadual é estabelecido com base no número de matrículas e de turnos da Unidade de Ensino, conforme dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e o disposto na legislação vigente do quadro de pessoal.
Quem pode votar
Podem participar do processo de escolha profissionais em exercício na escola; alunos com idade igual ou superior a 14 anos; alunos matriculados no ensino médio ou educação profissional, independentemente da idade; e pais ou responsáveis por alunos menores de 14 anos matriculados no ensino fundamental.
O processo de votação e de apuração dos votos será realizado na própria escola, sob a coordenação da Comissão Organizadora. O voto será registrado em cédulas. De acordo com o cronograma, entre os dias 6 e 10 de maio, as escolas deverão realizar assembleias com a comunidade escolar para composição da Comissão Organizadora.
A inscrição das chapas acontecerá no período de 15 a 24 de maio e a apresentação do Plano de Gestão de 5 a 12 de junho. A votação está marcada para o dia 14 de junho e o resultado sairá no mesmo dia. Confira aqui o cronograma completo.
