O processo em data unificada, será possível realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros
No dia 4 de outubro, de 8h às 17h, os eleitores brasileiros poderão ir às urnas para participar diretamente da escolha dos membros dos quase seis mil Conselhos Tutelares do país. Este ano, pela primeira vez, essa escolha será feita de forma unificada. Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016, para mandato de quatro anos.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, entre as principais mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, está a previsão de um aumento no período do mandato dos conselheiros tutelares de três para quatro anos e a garantia de direitos sociais que antes da lei não eram assegurados a um grande número de conselheiros.
Além disso, com o processo em data unificada, será possível realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros. No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil e pela aplicação de medidas protetivas a esse público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social de crianças e adolescentes.
“Pela relevância do papel exercido pelos Conselhos Tutelares, é muito importante que os cidadãos se mobilizem e participem do processo de escolha dos conselheiros”, conclui a promotora de Justiça. Informações sobre locais e horários de votação podem ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Confira alguns locais de votação de cidades da região!
Araxá – Escola Estadual Delfim Moreira
Bambuí – Associação Olga Chaves de Miranda
Campos Altos – Escola Estadual Deiró Borges
Ibiá – Escola Municipal Margarida Dias
Patos de Minas – Escola Estadual Marcolino de Barros
Pratinha – Praça de Esportes Jesus Gonçalves (Clube Social)
Sacramento – Escola Coronel José Afonso de Almeida
Tapira – Escola Municipal Alvina Alves de Resende
