Dado consta do balanço realizado nesta quinta-feira pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur); receitas do setor aumentaram 6%
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), divulgou um balanço das ações voltadas para o setor desde janeiro de 2015. Atendendo uma orientação do governador Fernando Pimentel, a Setur-MG percorreu várias regiões mineiras com o intuito de dialogar com os municípios e conhecer de perto todas as necessidades das cidades.
O aumento do fluxo turístico em Minas Gerais, durante o período de 2015 a 2018, subiu 14% e a receita turística teve um ganho de 6%. Resultados positivos mostram que o turismo é um setor que está diretamente ligado à economia do estado.
Com isso, a política de regionalização ganhou força e três novos circuitos foram certificados – aumentando também o número de municípios integrantes de circuitos, que passou de 469 para 601.
Em 2015, Minas Gerais contava com 46 circuitos e, atualmente, totaliza 48 circuitos turísticos. “Em quatro anos, realizamos 46 Reuniões Técnicas de Alinhamento (RTAs), contemplando mais de 500 municípios. Dessa forma, foi possível estabelecer um importante diálogo entre o Governo e os municípios, visando o fomento do turismo a partir das cidades circuitadas”, disse o secretário de Estado de Turismo em exercício, Gustavo Arrais.
Contribuindo com os projetos municipais, foi implementado um sistema para o ICMS Turismo, a fim de agilizar e organizar toda documentação das cidades que solicitam habilitação para repasses. De 2015 a 2017, a Setur-MG contemplou, em média, 244 municípios por ano. O valor médio repassado anualmente foi de R$ 8,3 milhões. Vale ressaltar que os processos de 2018 ainda estão em análise.
Durante a atual gestão, projetos em andamento e pautas até então paradas foram executados. Além disso, novas programações foram lançadas, beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo.
Lei de Turismo
A fim de regulamentar as ações realizadas pelo Conselho Estadual de Turismo, Circuitos Turísticos e pela própria Setur-MG, em 20 de dezembro de 2017 foi aprovada a Lei 22.765, que instituiu a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais, que tem como objetivo implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, além de democratizar o acesso ao turismo, reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, ampliar os fluxos turísticos, propiciar a prática de turismo sustentável, descentralizar e regionalizar o turismo, dentre outros objetivos.
A lei criou o Sistema Estadual de Turismo, que terá a missão de propor planos, programas, projetos e ações voltadas para o turismo no estado e para a melhoria contínua da política pública. Visa reconhecer os circuitos turísticos como representantes da política de regionalização e institui legalmente o Observatório do Turismo de Minas Gerais.
De acordo com o secretário Gustavo Arrais, com a edição da lei, os circuitos turísticos se tornam os responsáveis pela articulação de ações e pelo levantamento de necessidades locais, apoiando a gestão, a estruturação e a promoção do turismo em sua região. Já o Observatório do Turismo foi instituído pela lei como instância de pesquisa, cujo objetivo é o monitoramento em rede da atividade turística no estado, o incentivo a inovação, a inteligência de mercado e o fomento a pesquisa acadêmica em turismo.
Estruturação
Beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo, a Setur-MG, em parceria com o Ministério do Turismo (MTur), alimenta o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo – o Cadastur. Além de garantir vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados, é também uma fonte segura de consulta para o turista.
Dentro dessa ação, em abril de 2016, a Setur-MG criou o projeto Cadastur Itinerante, que permite cadastrar “in loco” o maior número de empreendimentos/prestadores de serviços que se encontram sem cadastro ou com o cadastro vencido. Aliado à campanha Hospedagem Legal, que intensifica a sensibilização nos meios de hospedagem, o número de cadastros subiu 63% nos últimos quatro anos. Em janeiro de 2015, Minas Gerais contava com 3.904 cadastros, já em 2018 é possível contabilizar 6.378.
Outro projeto com foco total em benefício dos municípios mineiros também ganhou grande destaque durante esta gestão. Em 2017, foi lançado o Panorama do Turismo que consiste em apresentar de forma didática, por meio de vídeos, um programa de sensibilização e capacitação para os gestores municipais. Compondo a primeira etapa, quatro vídeos já foram postados e compartilhados por meio de um canal no Youtube.
