Compondo em Maio realizará ações de incentivo à desjudicialização, para partes envolvidas chegarem a acordos fora do litígio
O governador Romeu Zema participou, na terça-feira (11/4) da cerimônia de lançamento do Compondo em Maio, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que busca promover a resolução consensual de conflitos sem a necessidade de uma decisão judicial. Durante o mês abril de cada ano, integrantes do MPMG selecionarão procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição, ou seja, que possam ser negociados para que as partes envolvidas cheguem a um acordo fora do litigio.
O chefe de Executivo mineiro elogiou o esforço do Ministério Público, que comanda a inciativa por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), criado em 2021 para mediar e auxiliar nas negociações de processos em áreas como meio ambiente, educação e socioeducação. Zema contextualizou o programa dentro de uma necessidade de simplificação das regras e diminuição dos desentendimentos gerados por legislações complexas e, consequentemente, passíveis de eventuais arbitrariedades.
“Fica muito clara a importância dessa conciliação, ferramenta que o MPMG tem procurado enfatizar cada vez mais, e litigar nem sempre é a melhor alternativa e tem um custo enorme e sobrecarrega o Estado”, afirmou. A resolução que cria o Compondo em Maio foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e pelo corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes. A prática pode ser aplicada em diferentes contextos, desde conflitos interpessoais até disputas empresariais”, assegurou o corregedor-geral. “Quando as partes conseguem resolver seus conflitos por meio de negociações e acordos, evitam as consequências negativas de uma disputa prolongada e muitas vezes desgastante, e uma das principais vantagens é a possibilidade de encontrar soluções mais criativas e personalizadas para os conflitos”, complementou.
Já o procurador-geral de Minas destacou o papel dessa política autocompositiva para o devido funcionamento do Poder Judiciário. “O volume sempre crescente de processos apresentados ao Judiciário clama por alternativas que sejam mais simples, eficazes e céleres para a solução de conflitos, daí a importâncias dos instrumentos da chamada justiça negocial, ou consensual, que é sempre o caminho mais breve e inteligente para a pacificação social”, pontuou Jarbas Soares Júnior.
“Esse diálogo dentro do espaço de deliberação democrática atende melhor aos anseios da sociedade e não esvazia a visão da relevância do Poder Judiciário como árbitro maior dos conflitos sociais. Ao contrário, harmoniza ao permitir que os magistrados se debrucem aos conflitos que a sociedade não foi capaz de solucionar por si”, analisou o procurador-geral. Ele lembrou que trata-se de um caminho sem volta, dentro de uma tendência já acompanhada tanto pelo Judiciário, com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quanto pelo Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).
Em conformidade, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, garantiu que a cultura da desjudicialização veio para ficar, garantindo uma maior eficiência da atuação do poder público, com uma maior proximidade dos técnicos de cada instituição na tomada de decisões em áreas que vão desde segurança, saúde e educação até projetos complexos de infraestrutura, como no caso das concessões do Metrô da RMBH e do Rodoanel Metropolitano.
“É fundamental porque cria um ambiente de diálogo, não apenas institucional, desaguando no Judiciário, permite que as partes levem soluções mais em conformidade com o interesse público, e habilitando que as políticas públicas se alicercem com segurança técnica e sobretudo, jurídica”. O programa Compondo em Maio promoverá ainda ações de mobilização, palestras, cursos, oficinas, seminários e mutirões, com o intuito de implementação e incentivo aos métodos autocompositivos de resolução.
