Proposta beneficia todos os profissionais, viabiliza progressão na carreira e reajuste de até 7,62%. Aumento médio total chega a 19,9%
O Governo de Minas protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Projeto de Lei com proposta de política remuneratória para os servidores da Educação em 2013. Anunciada no dia 23 de setembro, em reunião entre integrantes do poder executivo e das entidades que representam os servidores da rede estadual de ensino, a proposta estabelece reajuste de 5% para todos os servidores da Educação.
Além deste aumento de 5%, o Governo de Minas também antecipará para janeiro de 2014 uma progressão na carreira que estava prevista para janeiro de 2016. Os servidores de carreira que se enquadrarem nas regras da progressão terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, o índice final de aumento nos salários chegará a 7,62%.
Considerando também o pagamento da 3ª parcela da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP), referente ao reposicionamento na carreira, o aumento médio total nos salários dos professores da educação básica de Minas chegará a 19,9% na comparação com novembro de 2012.
Com os reajustes concedidos, o salário inicial dos professores com escolaridade em nível superior da rede estadual de ensino será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais. Trata-se de um valor 54,78% superior ao piso salarial nacional estabelecido pelo Ministério da Educação.
A política remuneratória encaminhada pelo Governo de Minas entrará em vigor após aprovação na Assembleia. No entanto, conforme propõe o projeto, o reajuste terá validade a contar do dia 1º de outubro último e o Executivo vai garantir o pagamento retroativo, depois que a lei for publicada.
O anúncio do envio do Projeto de Lei foi antecipado para as sete entidades que representam os servidores da Educação. As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE) encaminharam carta às entidades na qual informam que a proposta seria encaminhada à ALMG. O envio da carta faz parte do compromisso com o diálogo assumido pelo Governo de Minas, ratificado em 2013 com a criação de um fórum permanente de negociações.
“Uma vez que a Lei seja aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada, será feito o pagamento retroativo a 1º de outubro para os 5%, já os 2,5% referentes à promoção são válidos a partir de 1º de janeiro”, afirmou. “Nós estamos tendo um benefício importante e um reconhecimento pelo governador de que a carreira da Educação é importante para o desenvolvimento do Estado”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, que concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira sobre o assunto.
Somente neste ano, foram realizadas sete reuniões com essas entidades, uma delas com a presença do governador Antonio Anastasia, para discutir questões relativas à Educação, assim como a valorização profissional e carreira, infraestrutura, projetos e ações.
C/ Ascom
