Recurso já é repassado pelo Ministério da Saúde no último trimestre de cada ano
Valorizar quem está na linha de frente no trabalho de combate às endemias e de atendimento primário em saúde à população. Nesse sentido, a Prefeitura de Araxá regulamentou o repasse de incentivo financeiro pago pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, aos Agentes de Combate de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O projeto de lei de iniciativa do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e já vale para a partir deste ano. O procurador geral do Município, Rick Paranhos, explica que esse recurso já é repassado pelo Ministério da Saúde no último trimestre de cada ano. Porém, fica a cargo da Administração Municipal direcionar a verba para pagamento de incentivo financeiro aos servidores ou para investimento em estrutura para a própria atividade.
“Com a promulgação da lei pelo prefeito Robson Magela, fica estipulado que, a partir de agora, essa verba deverá ser destinada ao pagamento de incentivo financeiro tanto aos agentes comunitários, quanto aos agentes de endemias”, explica. O prefeito Robson Magela enfatiza que essa é uma forma de valorizar esses servidores que saem às ruas sob sol escaldante ou chuva e que cumprem as metas que habilitam o município a receber esse incentivo adicional.
“É um recurso que chega graças a eles, que cumprem as metas e habilitam o município a receber esse incentivo do Governo Federal. Mas até então, dependia da ‘boa vontade’ da gestão à frente da Prefeitura de Araxá para que o valor fosse repassado a esses servidores. Agora, em vigor, eles têm a garantia que terão prioridade em receber a verba”, enfatiza.
O valor fixado para a gratificação é de R$ 1.550 por servidor, e está condicionado ao cumprimento de metas por agentes que estejam no exercício de suas funções. A bonificação, no entanto, não cabe àqueles que estiverem em desvio de função ou em qualquer modalidade de licença e/ou inatividade.
“O valor enviado pelo Governo Federal é multiplicado pelo número de agentes registrados. Aquele que não se enquadrar nos requisitos para receber o abono, a parte que lhe é cabida será revertida à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de insumos e equipamentos para a própria atividade”, explica Rick Paranhos.
