Percentual de pagamentos cresce em relação a 2016; Documento de 2017 será exigido a partir de 1º de junho
A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 atingiu, no dia 31 de março, R$ 3,45 bilhões. O valor é 7% superior ao arrecadado no mesmo período de 2016 e representa 76,5% do total esperado para este ano, que é R$ 4,51 bilhões.
A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) é que o montante ainda devido pelos contribuintes, equivalente a 23,5%, seja reduzido nos próximos meses, com o início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a partir de 1º de junho, conforme portaria publicada pelo Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, ressalta que, apesar do momento de dificuldade econômica que o país atravessa, houve aumento na quantidade de pagamentos, em relação a 2016, passando de 74,7% para 76,5% do valor total emitido. “Historicamente, o percentual de recebimento do imposto vai aumentando ao longo do ano e chega a 95% até o fim de dezembro”, afirma.
Marques também alerta os contribuintes quanto aos transtornos causados pela inadimplência do IPVA. “Além das multas e juros, o cidadão inadimplente está sujeito a ter o débito inscrito em dívida ativa e encaminhado a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos. E o motorista não receberá o CRLV e sofrerá as sanções previstas no Código de Transito Brasileiro (CBT), em caso de ser abordado na fiscalização da polícia e das autoridades de trânsito”, explica.
O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), passando a 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Nos próximos dias, a Secretaria de Fazenda irá intensificar as ações de cobrança administrativa, promovendo campanhas de conscientização e fazendo contato com os maiores devedores. Caso a inadimplência permaneça, os débitos serão inscritos em dívida ativa e encaminhados ao protesto cartorial.
Pagamento
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA de 2017 podem fazer o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal -, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para pagamento nas Casas Lotéricas, Mais BB e Banco Postal, é preciso levar a guia de arrecadação do imposto, que pode ser emitida pelo site da SEF, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Destinação
Os recursos arrecadados com o IPVA são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), o município de emplacamento do veículo (40%) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (20%).
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 92,66, venceu no dia 31 de março. Do montante emitido, foram recebidos 60,73%, representando R$ 463 milhões. As penalidades para quem não pagou a taxa no prazo são multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).
Certificado de Licenciamento
Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), o cidadão deve estar em dia com o IPVA, a TRLAV e o Seguro Obrigatório DPVAT, além das eventuais multas de trânsito. Conforme a Portaria 143/2017, publicada pelo Detran-MG, o CRLV do exercício 2017 será exigido a partir de 1º de junho para os veículos com placas de final 1 a 5, e 1º de julho para as placas de final 6 a 9 e 0.
