Ação Civil Pública é apresentada a partir da constatação das dificuldades financeiras vividas da instituição e possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos
A Justiça de Minas Gerais determinou a intervenção da Associação Obras Assistenciais de Casa do Caminho, mantenedora do Hospital Casa do Caminho, e o afastamento imediato de toda sua diretoria na quinta-feira (15).7
A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira, atende o pedido de liminar do Ministério Público de Minas Gerais que apresentou indícios de graves irregularidades envolvendo a instituição. A decisão também realizou a nomeação de uma interventora para administrar a entidade e, consequentemente, o Hospital Casa do Caminho pelo prazo de seis meses.
A ação que resultou na intervenção é assinada pela promotores de Justiça, Mara Lúcia Silva Dourado, Márcio Oliveira Pereira, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, Genebaldo Vitoria Borges, Fabio Soares Valera, Giselle Ribeiro de Oliveira e Andressa Isabelle Ferreira Barreto. A Ação Civil Pública é apresentada a partir da constatação das dificuldades financeiras vividas pela instituição, possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos e à falta de Certidões Federal/Previdenciária e Municipal por inadimplência fiscal e ações trabalhistas, que impede qualquer tipo de repasse ou renovação de convênios e contratos por parte da Prefeitura de Araxá, Governo de Minas Gerais e Governo Federal.
A diretoria da Associação Obras Assistenciais de Casa do Caminho havia anunciado na última terça-feira (13), o encerramento de atividades essenciais do Hospital e a demissão do quadro de funcionários no dia 30 de dezembro. Na ação, os promotores de Justiça argumentam que “os festejos de fim de ano seguidos de férias escolares, implicam em um trânsito maior de pessoas em estradas e mais consumo de bebidas alcoólicas, sendo esse período do ano reconhecidamente aquele em que há mais acidentes e procura por hospitais. Assim, a paralisação dos atendimentos pela Casa do Caminho, sobrecarregaria os demais hospitais da cidade, bem como o Hospital das Clínicas UFTM de Uberaba (referência na alta complexidade), que em períodos normais já têm dificuldade de atender a demanda apresentada”.
Prefeitura de Araxá
Com o objetivo de manter as atividades do Hospital e a prestação dos serviços de saúde à população araxaense e de toda a microrregião, a Prefeitura de Araxá mantém com o Ministério Público de Minas Gerais o compromisso de continuar colaborando com a entidade e estreitar o relacionamento institucional com a interventora designada dentro de todos os meios legais possíveis. O Município reforça o compromisso com a saúde pública, a transparência com o dinheiro público e assegura que o Hospital Casa do Caminho, no que depender do Município, continuará a prestar importantes serviços à comunidade araxaense.
Intervenção
A indicação para a função de interventora da entidade, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e acatada pela Justiça do Estado de Minas Gerais, apontou a servidora pública de carreira, Carla Fernanda Ribeiro Borges, para assumir a administração da entidade e gestão do Hospital Casa do Caminho pelo prazo de seis meses, sendo prorrogável pelo mesmo período, até que solucione os problemas financeiros e administrativos da instituição. Carla é formada em Enfermagem, pós-graduada em Gestão em Saúde Pública, Administração Hospitalar, Saúde da Família, Auditoria em Saúde e atualmente cursa MBA em Gestão Hospitalar e Recursos Humanos.
