Lei de Diretrizes Orçamentárias foi amplamente debatida e seguiu uma agenda de tramitação
Foi aprovada em Reunião Extraordinária na tarde dessa sexta-feira (07), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara Municipal de Araxá, o Projeto 041/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e tem uma previsão de R$ 365 milhões. A proposta, com suas oito emendas, foi aprovada por 9×4. Votaram contra os Vereadores Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), José Valdez da Silva (Ceará – PMB) e a Vereadora Fernanda Castelha (PSL).
A favor, votaram os Vereadores Bosco Junior (Avante), Edinho Souza (PTB), Luiz Carlos Bittencourt (PTN), César Romero da Silva (Garrado – PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Emílio de Paula Castilho (PR), Hudson Fiuza (PSL), Jairo Sávio Borges (PRP) e José dos Reis de Paula (PT). O Vereador Carlos Roberto Rosa (SD) estava ausente do Plenário no momento da votação e o Vereador Presidente Fabiano Santos Cunha (PRB) não vota.
Após cerca de um mês e meio de estudos, comandados pela Comissão Especial, composta pelos Vereadores Hudson, presidente, Raphael, membro e Jairinho, relator, a LDO recebeu, ao todo, 16 emendas, sendo seis da Comissão de Análise e 10 dos vereadores. Das 16 emendas, oito foram aprovadas e oito foram reprovadas pelo colegiado.
Antes de ser votada em Plenário, a Lei de Diretrizes passou por amplos estudos, propostos pela Comissão Especial de Análise, em reuniões internas e audiências públicas. A formatação da LDO aprovada recebeu várias sugestões durante todo esse tempo de estudos. É o que explica o presidente da Comissão Especial, Hudson Fiuza. “Desde que foi criada a Comissão Especial, nós começamos a nos reunir para estudar a LDO. Nos reunimos com a equipe técnica da Câmara, com o setor jurídico da Prefeitura e assim que foram surgindo as emendas, nós sentamos e apreciamos emenda por emenda até chegar na data de hoje”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). Para o Presidente da Câmara, a LDO tem importante papel para a distribuição dos recursos públicos pelo executivo municipal.
“Na tratativa legislativa é obrigatório que essa propositura passe pela apreciação dos vereadores, que tem o poder de analisar a peça, de propor emendas que sejam constitucionais ao poder legislativo e dentro desse prisma, os vereadores cumpriram com seu papel, analisaram as emendas, apreciaram e votaram e a maioria sempre prevalece. Nós cumprimos com a tratativa regimental, os prazos legais estabelecidos e entregamos, com certeza, à cidade de Araxá, através da aprovação dessa peça, mais um projeto importante”, explica Fabiano.
Entenda a tramitação
O relator da Comissão Especial, Jairinho Borges, apresentou na Tribuna do Plenário Guilherme Gotelip Neto, o relatório final da comissão, com as informações do trabalho realizado, das normas que regem a LDO, as metas fiscais e que foram levadas em consideração na tramitação das diretrizes. Logo após, foi aberta a discussão.
As emendas da Comissão foram apreciadas em bloco e as propostas pelos vereadores, foram apreciadas uma a uma. A emenda aditiva 06/2017, que destinava 0,7% do valor do Orçamento para o Fundo Municipal de Cultura foi a mais debatida.
Cada parlamentar defendeu seu ponto de vista sobre o caso. Em meio ao debate, uma subemenda foi apresentada pelo Vereador Jairinho, dando nova redação a Emenda 06/2017, retirando a determinação do percentual de 0,7% para o Fundo de Cultura. A subemenda foi aprovada por 8×6 e com isso, a Emenda 06/2017 perdeu o efeito. Confira o resultado da votação de outras emendas:
Emenda Aditiva 01/2017 – Reprovada por 9×5
Emenda Aditiva 02/2017 – Aprovada por 14×0
Emenda Aditiva 03/2017 – Reprovado por 9×5
Emenda Aditiva 04/2017 – Reprovado por 8×6
Emenda Modificativa 01/2017 – Reprovado por 8×6
Emenda Substitutiva 01/2017 – Reprovado por 9×5
Emenda Substitutiva 02/2017 – Reprovado por 9×5
Emenda Substitutiva 03/2017 – Reprovado por 8×6
Emenda Substitutiva 04/2017 – Reprovado por 9×5
Emendas da Comissão
Emenda Aglutinativa 01/2017 – Aprovada por 13×0
Emenda Supressiva 01/2017 – Aprovada por 13×0
Emenda Supressiva 02/2017 – Aprovada por 13×0
Emenda Substitutiva 05/2017 – Aprovada por 13×0
Emenda Aditiva 05/2017 – Aprovada por 13×0
Emenda Modificativa 02/2017 – Aprovada por 13×0
Para Fabiano, a avaliação da Reunião Extraordinária é positiva, no ponto de vista de debate de opiniões e a atuação dos parlamentares. “É salutar na democracia esse amplo debate do colegiado. Isso caracteriza o poder legislativo. Nós ficamos extremamente felizes com o nível dos debates. Os vereadores respeitando as posições de cada um e nós entendemos que foi uma tarde enriquecedora, o plenário sempre será soberano e prevaleceu aqui a vontade da maioria”, finaliza o Presidente. Todas as emendas aprovadas estão publicadas na página da Câmara Municipal de Araxá e disponíveis para acesso público na internet e no setor de arquivo do poder legislativo.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
