Nove regiões do município agora fazem parte do perímetro urbano e ganharam 20 anos de isenção do IPTU
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Sacramento, no Triângulo Mineiro, o Projeto de Lei de Urbanização das Comunidades Rurais quanto à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), proposto pelo prefeito de Sacramento Bruno Cordeiro.
Após superintendentes de a Prefeitura terem participado de Audiência Pública solicitada pela Câmara Municipal, com a presença de representantes da zona rural, todos os esclarecimentos e dúvidas foram debatidos. Assim os moradores das comunidades rurais passarão a fazer parte do perímetro urbano, com isenção de cinco para 20 anos.
Estiveram presentes no Centro de Apoio ao Produtor Rural para a Audiência Pública os superintendentes Adriano Magnabosco (Governo), Marcelino Marra (Planejamento) e o assessor jurídico Ederson Santos. Os vereadores presentes foram Matheus Fonseca Bizinoto, Rafael Scalon Cordeiro, Mateus de Paula Pereira, Luiz Alberto da Silva, Cleber Rosa da Cunha, Pedro Teodoro Rodrigues Rezende, Leandro Roberto de Araujo e o presidente da casa, José Maria Sobrinho.
Na ocasião as pessoas puderam tirar suas dúvidas, e todas as questões foram respondidas. De forma unânime, o projeto foi apreciado e aprovado com seis votos a favor, dois contra e uma abstenção.
Para o superintendente Adriano Magnabosco, em nenhum ponto o projeto prejudica os moradores da zona rural. As questões jurídicas foram esclarecidas pelo assessor jurídico. Os bairros contemplados são Jaguara, Acqua Minas, Desemboque, Quenta Sol, Jaguarinha, Sete Voltas, Santa Bárbara, Bananal e região do DER.
Para o prefeito municipal de Sacramento, Bruno Cordeiro, esse projeto é de extrema importância para a zona rural. Com ele aprovado a atual administração terá condições de captar recursos que beneficiem a população da região.
“Os moradores terão a posse de suas terras, ou seja, a escritura estará em suas mãos”, pontua. Ainda segundo Bruno, o programa federal Minha Casa, Minha Vida pode ser levado para a zona rural, melhorando as condições para as nove comunidades rurais.
C/ Ascom
