Programa de emissão de registros, coordenado pelo Estado e presente em 71 municípios, garante o direito às crianças ainda na maternidade
Poucos dias antes do Dia das Crianças, Valentina Cardoso de Menezes, que nasceu no dia 6/10, teve garantido o direito à cidadania ao receber a Certidão de Nascimento já nas primeiras horas de vida, após o parto no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). “É uma segurança para a gente, já sair com ela registrada, com tudo prontinho e de forma gratuita. Não tem nada melhor”, afirmou a mãe da criança, Maria Luiza Cardoso de Menezes, que reside no bairro Paquetá, em Belo Horizonte.
A facilidade de acesso ao registro civil de nascimento é um dos benefícios do programa Unidades Interligadas (UIs), coordenado em Minas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Desde a implantação do serviço no Estado, em julho de 2013, já foram emitidas 315.254 certidões nas 92 Unidades Interligadas, em 71 municípios. Na atual gestão, até outubro deste ano, foram emitidas 130.388 certidões. O documento também já vem com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
“Foi uma felicidade ter a nossa filha aqui no Ipsemg. Toda equipe está de parabéns. E para completar, já vamos sair do hospital com a Certidão de Nascimento em mãos, que vamos utilizá-la para as vacinas”, conta o pai de Valentina, Milton Cardoso da Silva. Segundo ele, esse programa facilita muito a vida dos pais. “Ela (Valentina) já sai tendo acesso a todos os direitos, é uma cidadã plena”, enfatizou.
O coordenador de Enfermagem do Ipsemg, Alan Bastos da Silva, conta que são feitos em média de 50 a 60 partos por mês no hospital. “Deste montante, 90% optam por fazer o registro aqui mesmo. As Unidades Interligadas são importantes porque otimizam tempo. Não há necessidade de os pais saírem do hospital para fazer o registro da criança fora daqui”, conta, lembrando que a UI no Ipsemg foi implantada ainda em 2013.
Documento em mãos em 20 minutos
Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 20 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receber o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do CPF, número que já vem impresso em um dos campos da Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais para os pais.
Sub-registro
A ação também busca erradicar o sub-registro. Hoje, estão no chamado sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. A Certidão de Nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.
No Estado, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído pelo Decreto nº 45.167/2009.
O programa é uma parceria da Sedese com a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais/Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
“A previsão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é ampliar o serviço, levando as UIs para outras regiões do estado. Dar visibilidade a essa iniciativa e enfatizar a importância do acesso à documentação básica é essencial para garantir o primeiro direito a ser assegurado às crianças”, salienta a técnica da Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente da Sedese, Ana Paula Camargos Almeida.
Direito garantido
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como pessoas perante a lei. Para isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa enquanto titular de direitos.
O programa das UIs já recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.
Como aderir
Os cartórios e os estabelecimentos de saúde e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos/Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente (Cepcad), no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos ana.camargos@social.mg.gov.br.
