Função do grupo é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
A posse do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) foi realizada no saguão da Prefeitura de Patos de Minas. Foram nomeados 16 membros titulares e 16 suplentes para a gestão 2023/2026.
O conselho é composto por representantes voluntários de diversos segmentos, fator esse muito importante na visão do prefeito Luís Eduardo Falcão. “A pluralidade de participação e opiniões assegura a maior assertividade nas decisões, na formulação e na aplicação das políticas públicas. Dentro da educação não seria diferente, e o Cacs-Fundeb tem uma responsabilidade muito grande”, disse ele ao empossar os novos membros. “Num momento em que o município faz grandes investimentos na educação municipal, essa responsabilidade aumenta mais. Quero parabenizar todos pela indicação e pela eleição. Digo que podem contar com o Executivo”, acrescentou.
Função
O Conselho Municipal Cacs-Fundeb é um colegiado que tem como principal objetivo acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no âmbito das esferas municipal, estadual e federal, bem como validar a prestação de contas juntamente à União.
A gestão dos recursos advindos do fundo em relação à receita e aplicação é de responsabilidade do chefe do Executivo e do secretário municipal de Educação. Ambos têm a atribuição de aplicá-los em favor do ensino básico público de qualidade, na forma estabelecida em lei.
Legislação
Em Patos de Minas, a existência do Conselho Municipal Cacs-Fundeb é respaldada pela Lei Municipal nº 5.884, de 5 de julho de 2007. A legislação foi atualizada com a Lei Complementar nº 8.029, de 29 de abril de 2021, a qual alterou o período da gestão de dois para quatro anos. Outra mudança foi a inclusão de novos segmentos: representantes da sociedade civil organizada, dos educadores infantis, dos servidores técnicos das escolas públicas, do administrativo das escolas públicas municipais e das escolas do campo.
Eleição – Após a nomeação, os membros do Conselho Municipal Cacs-Fundeb reuniram-se para eleger a mesa diretora. Estarão à frente do colegiado: como presidente, Túlio Guimarães; vice-presidente, Daniel Amorim Gomes; primeira secretária, Patrícia Calixto Cruz, tendo como suplente Kátia da Silva Ferreira.
MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL CACS-FUNDEB
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titulares: Luciene dos Reis Silva e Sayonara Luíza Silva Azevedo
Suplentes: Nara Lígia da Fonseca Armada e Fernanda Cristina Cambraia da Mota
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
Titular: Cláudia Cristina de Sousa Ribeiro
Suplente: Alesandra de Fátima Lopes Dias
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Manoel Joaquim Ferreira
Suplente: Leila das Graças Tavares Sousa
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Heloísa Tolentino
Suplente:Gláucia de Oliveira Lima
REPRESENTANTES DOS PAIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL:
Titulares: Túlio Guimarães e Laudiene Justino Gomes Miranda
Suplentes: Lara Lúcia da Silva Fernandes e Darlene Aparecida Vieira Bonifácio
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titulares: Patrícia Araújo Calixto Cruz e Maria Madalena Caitano Sousa
Suplentes: Ana Maria Moreira e Irene Maria de Paula
REPRESENTANTES DOS EDUCADORES INFANTIS:
Titular: Maria Aparecida Duarte Ferreira
Suplente: Káren Cris Fernandes Oliveira
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Daniel Amorim Gomes
Suplente: Ricardo Gonçalves Barreto
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Stephânia Kristina Lopes de Melo
Suplente: Cleysson Fonseca Sousa
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Titulares: Mônica Soares de Araújo Guimarães e Marcos Antônio Caixeta Rassi
Suplentes:Cátia Aparecida Silveira Caixeta e Adriana de Lanna Malta Tredezini
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DE CAMPO:
Titular: Farley Júnio Rocha
Suplente: Rani Cássia Saturnino da Mata
