Recurso foi liberado pela Justiça Federal em ação da AGE determinada pelo governador Romeu Zema
Por determinação do governador Romeu Zema, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Justiça Federal a liberação de R$ 84.088.086,34 para a compra de ventiladores pulmonares contra o Novo Coronavírus (Covid-19). O valor liberado é parte da quantia que se encontra depositada pela Samarco a título de garantia do juízo.
“Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado na prevenção, controle e contenção do Novo Coronavírus, sobretudo, na compra de ventiladores pulmonares”, esclarece o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
A petição (212788926) foi deferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, e também beneficia o Estado do Espírito Santo, que receberá outros R$ 36 milhões para o mesmo fim. A quantia soma, portanto, R$ 120 milhões.
Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público em todo planeta para conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia: “Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1,6 mil unidades, sendo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”, explica o advogado-geral.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou a importância do pedido: “A pretensão do órgão estadual de Saúde em destinar exclusivamente os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate a Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se tratam de bens de consumo duradouro”, destacou em sua homologação.
