Governo Federal alega que alteração foi devido a ocorrência de fraudes no sistema
Por Janaína Silva
O Ministério da Saúde anunciou recentemente mudanças nas regras para acesso a medicamentos mais baratos na Farmácia Popular, sistema subsidiado pelo Governo Federal para pacientes hipertensos, com Parkinson e osteoporose, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado pelo órgão foi a ocorrência de fraudes no sistema, com solicitações irregulares.
Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de medicamentos por valores bem mais em conta, beneficiando os pacientes mais carentes de todas as idades.
Agora, as regras mudaram. Para pacientes com Parkinson, a venda está autorizada para pessoas a partir de 50 anos. Já para aqueles que estão em tratamento da osteoporose, e precisam dos medicamentos mais em conta oferecidos pelo sistema da Farmácia Popular, só terão acesso se tiver 40 anos ou mais. Para hipertensão, a idade mínima para acesso é de 20 anos. Quem tem hipercolesterolemia (colesterol alto), só poderão usufruir do benefício os pacientes com mais de 35 anos.
“Fraudes devem ser combatidas, porém não tenho dúvidas de que as mudanças nas regras prejudicarão uma massa de pacientes portadores de doenças crônicas e que de fato precisam do tratamento mais em conta”, afirma Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde.
Tatiana Viola, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde, concorda: “Os pacientes que sofrem com as doenças crônicas e que não têm mais acesso aos medicamentos mais baratos devido à idade de corte implementada para cada condição podem reivindicar o acesso ao tratamento”, ela comenta.
