José Maria Lemos Junior contestou a intenção da PMA em desapropriar o espaço, devido a seu estado crítico
Por Caio Ranieri
A intenção que a Prefeitura de Araxá, no Alto Paranaíba, tem de desapropriar o Parque do Ganso para criar o clube do servidor público foi amplamente debatido no plenário da Câmara de Vereadores de Araxá na reunião de ontem (27). Uma das contestações feitas foi a do parlamentar do Dem, José Maria Lemos Junior. Ele levou fotos e afirmou que o local está em ruínas. Ouça Aqui.
Confira abaixo as fotos apresentadas pelo vereador na tribuna.
Em tempo: MP solicita liminar que impede a desapropriação do Parque do Ganso por R$ 3,5 milhões
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP) através da Procuradoria de Patrimônio Público da Comarca de Araxá protocolou uma ação civil pública com pedido de liminar cautelar que impede a desapropriação do Parque do Ganso por R$ 3,5 milhões.
De acordo com o documento, a desapropriação em curso do imóvel é extremamente lesiva ao patrimônio público araxaense, pois o valor anunciado é fora do mercado imobiliário. “O imóvel em questão foi adquirido por R$ 550 mil em 13 de abril de 2014 e agora está sendo desapropriado pelo exorbitante quantia de R$ 3,5 milhões. A Prefeitura de Araxá está a adquirir uma área por mais de seis vezes do seu valor venal”, afirma o promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo na ação.
De acordo com o promotor não existe requisitos constitucionais e legais para a desapropriação, pois não a interesse social ou necessidade pública para desapropriação. “É totalmente indutivo o entendimento segundo qual desapropriar um bem privado para transformá-lo em clube para os servidores públicos municipais não se enquadra em nenhuma destas possibilidades constitucionais permissivas da desapropriação.” Ainda segundo a ação, não se sabe com exatidão a origem do dinheiro que será usado para pagar a pretendida indenização. “O Instituto de Previdência de Araxá (Iprema) não pode ter destinação diversa que não a de custear a previdência dos seus contribuintes, sob pena de causar séria lesão aos mesmos, quando de sua aposentadoria, ou ao Município de Araxá”, descreve o promotor na ação.
Representação Sinplalto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto) protocolou uma representação com pedido de instauração para apuração de Improbidade Administrativa e propõe de medidas judiciais cabíveis. “Existem rumores de irregularidades na proposta de desapropriação que o senhor Prefeito Jeová Moreira da Costa pretende fazer no Parque, o que pode provocar desperdício de recursos públicos, e desfavorecido a gestão democrática dos recursos. Sendo uma obsessão da administração municipal e dos vereadores da base aliada na câmara. Que tenta de todas as formas tomar a associação dos servidores da Prefeitura de Araxá (Aserpa), para a concretização deste projeto, porém, não conseguiram realizar a inscrição da chapa dentro do prazo previsto no edital. Com o processo de cassação do prefeito Jeová, estão desesperadamente tentando a desapropriação do Parque. Já que o projeto inicial contemplava a referida Associação”, afirma o documento.
C/ Ascom
