O sistema marca nova era para empreendedores abrirem e legalizarem empresas na cidade de forma simples e ágil
Empreendedores e MEIs já podem abrir empresas em Patos de Minas, em poucos segundos. O município foi o primeiro em Minas Gerais a cumprir todos os requisitos para implementar o Redesim + Livre. O sistema permite simplificar e agilizar a legalização de empresas, efetivando a Redesim e a Liberdade Econômica no município, com destaque para a possibilidade de automatizar todas as etapas de competência da prefeitura. Desta forma, a empresa poderá ser aberta em segundos, a depender do grau de risco do empreendimento.
O novo sistema foi apresentado nessa segunda-feira (19/2) em evento aberto ao público. A Redesim + Livre é uma parceria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Sebrae Minas, entidades/órgãos que têm como objetivo a melhoria do ambiente de negócios. A Sala Mineira do Empreendedor de Patos de Minas é o setor responsável por toda a implantação e acompanhamento do sistema na cidade.
Com os serviços de abertura e legalização de empresas 100% automatizados há uma otimização dos fluxos internos para formalização. A automatização melhora o ambiente de negócios, o que gera a atração de novas empresas, resultando no aumento da geração de empregos.
A partir de agora os empreendedores solicitam a abertura da empresa no site da Jucemg (jucemg.mg.gov.br) e os dados inseridos são utilizados pela prefeitura em análise automática de viabilidade com emissão do alvará de localização e funcionamento e também do AVCB. De acordo com a encarregada da Sala Mineira do Empreendedor de Patos de Minas, Lara Gabrielle, isso reflete na agilidade do processo.
“Só hoje, no primeiro dia de funcionamento do novo sistema, tivemos a solicitação de mais de 900 pedidos de viabilidade de empresas e MEIs. Estas solicitações seguiram direto para a análise automática, o que antes era feito manualmente, pedido por pedido, por servidores da prefeitura. É a desburocratização para facilitar a vida do empreendedor”, detalha Lara.
Benefícios para a população
Com o novo sistema implantado em Patos de Minas o cidadão terá:
- agilidade para a formalização, sendo possível que empresas classificadas como baixo e médio risco estejam prontas para funcionamento em poucos minutos;
- Simplicidade do processo de abertura de empresas. As etapas são todas cumpridas em um ambiente informatizado único e intuitivo para o cidadão, com o detalhamento dos setores participantes e informações necessárias para a conclusão do processo;
- Segurança para abertura e legalização de empresas. O representante legal poderá solicitar e obter as licenças pela internet com a total segurança dos dados disponibilizados;
- Mobilidade: o empresário/contador poderá abrir a sua empresa pela internet de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e o uso de papéis;
- Consulta de viabilidade locacional respondida de forma automática;
- Informação sobre o grau de risco do empreendimento para os órgãos licenciadores de meio ambiente, vigilância sanitária e corpo de bombeiros desde a consulta de viabilidade.
O município que adere ao Redesim + Livre passa a contar com as seguintes funcionalidades:
- Resposta de viabilidade locacional automática e compulsória.
- Emissão automática da inscrição municipal.
- Emissão automática de dispensas para empreendimentos de baixo risco e MEI.
- Emissão automática de licenças para empreendimentos de médio risco: Alvarás e demais licenças.
- Emissão de licenças para empreendimentos de alto risco: Alvará de localização e funcionamento.
- Emissão das licenças dos bombeiros para empreendimentos de alto risco (AVCB).
- Realização da baixa de empresas no município.
- Gestão via sistema de pareceres e demais documentos para emissão de licenças de alto risco.
- Envio automático das informações das empresas para o sistema municipal de gestão.
Redesim
Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Trata-se de uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos direta ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um único ambiente, de forma linear e totalmente digital.
