Agora eles têm até 10 de junto para requerer o benefício na cidade
Os proprietários de imóveis urbanos, lotes, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, têm o prazo até 10 de junho, para solicitar o benefício de redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014, conforme a Lei Complementar nº063/97.
O Decreto nº 2.036, de 3 de fevereiro de 1998, regulamentou a redução da alíquota, estipulou prazo e criou regras aos beneficiários como manter limpo o terrenos, murado, com passeios e meio-fio.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Orçamento, o Decreto nº 3.852, de 9 de Maio de 2014 alterou o inciso “b” do artigo 1º do Decreto 2.036 de 3 de fevereiro de 1998.
“A mudança era necessária, uma vez que para concedermos esse benefício este ano precisávamos alterar a data; o prazo anterior era até 31 de janeiro de cada ano”, esclareceu Kelson Castro Clemente.
Kelson Clemente informou ainda que a partir de 2015, o benefício continuará sendo oferecido aos proprietários de imóveis urbanos, lotes, porém, o requerimento deverá ser protocolado até 31 de janeiro de cada ano.
C/ Ascom
