Empresários e poder público debateram novas leis que podem impactar a atividade
A prefeitura de Araxá, no Alto Paranaíba, juntamente com a Acia, Sebrae e Sindicato do Comércio, realizou uma reunião com lojistas atuantes na região central para discutir alguns aspectos de novas leis do comércio que devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.
O objetivo é buscar um entendimento conjunto a respeito de como essas leis vão impactar na atividade comercial em Araxá e diante disso traçar enquadramentos que delineiem o texto final das propostas antes que elas sejam encaminhadas para apreciação da Câmara Municipal.
Uma das leis altera o artigo 4º da lei municipal 6.342 (lei da perturbação do sossego público), que delibera sobre os limites máximos de ruídos permitidos em logradouros públicos por fontes fixas ou móveis. A lei original permite até 45 decibéis de volume, o que, segundo os lojistas atrapalha na questão de anúncios de promoções feitas por caixas acústicas nas portas das lojas, já que, de acordo com eles, este é um volume baixo. A proposta é de que esse limite aumente para pelo menos 60 decibéis. O caso foi debatido e após deliberação definitiva da bancada dos comerciantes, o texto será finalizado e entregue ao legislativo.
A reunião destacou também uma proposta de alteração na lei 2.547 de 1992. Esta lei regulamenta o comércio ambulante em Araxá, especialmente na Rua Pres. Olegário Maciel, e diz que os ambulantes poderão trabalhar apenas sob requerimento prévio junto ao órgão público responsável.
O grande problema dessa questão, segundo a classe, é que os ambulantes, muitas vezes se alojam às portas dos lojistas o que dificulta o trafego dos clientes e em alguns casos chegam a afastá-los. Nesse sentido os lojistas e as autoridades entenderam o caráter humano da questão, de não privar os informais do direito ao trabalho. Uma das soluções discutidas foi a criação de um quiosque que aloje essas pessoas de maneira adequada, para que eles possam trabalhar sem causar incômodos às lojas.
Numa terceira proposta foi discutida uma resolução emitida pelo Ministério Público que proíbe a permanência de mesas em calçadas. Esta semana a Prefeitura de Araxá recebeu uma notificação vinda da promotoria para autuar comerciantes que adotem estas medidas, a equipe do IPDSA está levando esta informação aos proprietários, no sentido de esclarecer que esta é uma decisão judicial que a administração está replicando. Está sendo estudado pelo grupo também uma solução para este impasse.
Outro ponto discutido foi quanto aos anúncios publicitários. A proposta de lei recém elaborada delibera sobre a padronização de anúncios nas portas das dos comércios, o objetivo é combater a poluição visual no centro da cidade. A lei determina padrões de medidas para fixação de placas indicativas e anúncios de propagandas no lado externo das lojas, bem como faz menção aos anúncios falados feitos via carros de som.
Estudados os casos uma nova reunião acontecerá para determinar o texto final das propostas. A meta é de que ainda no início do ano que vem as propostas sejam apreciadas e votadas pela Câmara dos Vereadores. Depois de aprovadas e sancionadas os lojistas terão um ano para se adequar as novas normas.
Os debates aconteceram de forma harmoniosa e alinhada ao propósito da reunião. Para o Prefeito Dr. Jeová a reunião foi produtiva e vai dar um novo rumo às questões ligadas ao comércio em Araxá. “Para a gente alcançar a excelência, temos que envolver todas as pessoas no processo. Nós juntamente com o Sebrae e comerciantes estamos buscando a disciplina e a organização do centro da cidade”, disse.
O lojista Itamar Machado vê essas alterações de maneira positiva, principalmente num contexto geral. “Individualmente, num primeiro momento, nós, às vezes, pensamos que pode nos prejudicar, mas o que está sendo proposto é que o projeto envolve o todo e não só a fachada, ele prevê uma harmonização do ambiente, então eu concordo com essas mudanças e que vão nos beneficiar”, disse.
C/ Ascom
