Criação da plataforma atende a exigência da Lei que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano
A Prefeitura de Araxá apresentou a plataforma eletrônica referente ao sistema de prestação de contas das parcerias celebradas com o Terceiro Setor. O novo sistema é pioneiro em Minas Gerais e já está em funcionamento no site da Prefeitura de Araxá.
A apresentação foi realizada no Teatro Municipal e acompanhada pela chefe de Departamento de Convênios, Lorena Godim, e pelo assessor executivo da Procuradoria Geral do Município, Marcelo Cardoso Pereira. O sistema de transparência do terceiro setor é aberto para o acesso não só das entidades como também do cidadão.
A criação da plataforma atende a exigência da Lei (13.019/2014) que entrou em vigor para os municípios a partir de 01 de janeiro deste ano. A Prefeitura já providenciou a veiculação do sistema eletrônico em dezembro do ano passado, o qual poderá ser acessado através do site institucional desta municipalidade www.araxa.mg.gov.br, no ícone “Parceria com o Terceiro Setor”.
O assessor executivo da Procuradoria Geral do Município, Marcelo Cardoso Pereira, explica que a lei exige uma maior transparência na utilização dos recursos oriundos do Poder Público. “O Município de Araxá, de forma pioneira, implementou uma plataforma eletrônica onde o cidadão que queira fiscalizar a utilização de recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil, terá condições de fazê-lo. A plataforma está acessível pela internet”, comenta o assessor.
Na plataforma eletrônica, a entidade deverá fazer a sua prestação de contas financeira. Contudo, esse procedimento não elimina a prestação de contas física que se realiza no papel. “No decreto que regulamentou a lei, optamos por manter a prestação de contas física até mesmo porque estamos falando de uma plataforma nova que envolve o desenvolvimento de software e que pode, de repente, por questão técnica, apresentar algum problema. Assim, justifica-se a prestação de contas física e, portanto, as entidades terão, em um primeiro momento, de continuar com a prestação física”, argumenta o assessor executivo da Procuradoria Geral do Município.
A chefe de Departamento de Convênios, Lorena Godim, avalia positivamente a nova plataforma para as entidades que forem prestar contas com a municipalidade. “O município está buscando atender a lei federal nº 13.019. O nosso decreto traz também a regulamentação dessa plataforma. É uma transparência maior para o cidadão. Vai ter uma credibilidade maior no trabalho de cada entidade”, constata Godim.
Durante a apresentação da nova plataforma, os representantes das entidades do terceiro setor tiraram dúvidas sobre a funcionalidade desse dispositivo eletrônico que está sendo disponibilizado pela Prefeitura de Araxá.
Segundo o tesoureiro das Obras Sociais Alan Kardec, Cirineu Simião Lemos, a plataforma vai auxiliar no desenvolvimento do trabalho da sua entidade. “Era bom se terminasse essa papelada já que iremos anexar todos os documentos. Acho que é importante ter esse sistema para automatizar”, afirma o tesoureiro.
De acordo com Izolda Nolli, da Associação Protetora dos Animais de Araxá, a apresentação da nova plataforma deixou claro o que cada entidade deve apresentar nos seus dados. “Não é uma coisa complexa, é apenas uma plataforma eletrônica. A questão toda é o treinamento e como a Prefeitura está disponibilizando pessoal para treinar e sanar as nossas dúvidas, não teremos nenhum problema”, destaca a empresária Izolda Nolli.
A procuradora geral do Município, Cidinha Rios, acredita que a nova plataforma lançada, de forma pioneira pela Prefeitura de Araxá, será referência para outros municípios. “Quando você coloca muita informação em vários lugares, acaba criando uma dificuldade ao cidadão de entender todo o conteúdo, então, criamos essa plataforma com uma equipe que desenvolveu para nós esse projeto. Temos certeza que em Minas Gerais, essa plataforma é pioneira no que se refere a trabalhar a transparência com o terceiro setor e, no Brasil acho que pode ser uma das pioneiras também. Vamos ser referência no tratamento nas ferramentas com o terceiro setor”, complementa a procuradora geral do Município Cidinha Rios.
