Comissão é responsável pela liberação dos atestados de funcionamento
O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Fabiano Santos Cunha (PRB) nomeou os membros da Comissão Especial de Aprovação de Atestado de Funcionamento, que visita as entidades do terceiro setor para a emissão dos documentos obrigatórios. Essa Comissão é formada pelos Vereadores Hudson Fiuza (PSL), José dos Reis de Paula (Zezinho – PT) e Robson Magela (PRB).
A equipe tem ainda auxílio da Assessora Jurídica da Casa, Walquíria Marques. Essa Comissão visita as entidades para avaliar o funcionamento, serviços que são prestados e se estão funcionando dentro do que rege a lei.
A Câmara Municipal é a responsável pela liberação anual do atestado de funcionamento das entidades do Terceiro Setor da cidade. Após a liberação do atestado as entidades estão aptas a participar de licitações, chamamentos públicos e receber recursos do poder público, por meio de convênios, para realizarem os seus trabalhos. O atestado é liberado após a comissão especial realizar as visitas e fazer as análises necessárias.
“Estou feliz por ter sido designado para participar desta comissão que visitará entidades que realizam trabalhos tão importantes para a nossa comunidade. É mais um trabalho que farei com muita dedicação, pois estou aqui na Câmara para representar o povo de Araxá da melhor maneira possível”, avaliou o vereador Robson.
