Com a assunção de 89 cadeias públicas, a Secretaria de Estado de Defesa Social finaliza a execução de uma antiga e prioritária demanda da PCMG
O secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, e a chefe da Polícia Civil do Estado, Andrea Vacchiano, apresentaram o plano conjunto elaborado pelas duas instituições para transferir os cerca de 4.300 presos – ainda sob a custódia da Polícia Civil – para a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) da Seds.
Em até nove meses, detentos e alguns dos espaços físicos das 89 cadeias públicas remanescentes serão assumidos pela subsecretaria. Com a execução desse plano, a PCMG fica liberada para se concentrar em suas atividades finalísticas, como a investigação de crimes, favorecendo a população desses municípios e do entorno. Igualmente, os presos se beneficiam da chegada dos serviços da Seds/Suapi, responsável hoje pela custódia de 59 mil homens e mulheres em Minas Gerais.
A primeira etapa dessa assunção está sendo deflagrada e em até 30 dias, desativar 14 unidades da Polícia Civil que mantêm em média, cada uma, 25 detentos ou menos. No mesmo prazo, a Seds/Suapi assumirá os presos e as instalações da unidade do município de Peçanha, no Vale do Rio Doce. Juntas, as 15 cadeias têm atualmente cerca de 300 detentos.
Em até 100 dias, o plano também prevê a transferência para a Seds/Suapi de 36 unidades da Polícia Civil, instaladas em prédios exclusivos para custódia de presos. O cronograma será completado em até nove meses, com a assunção de outras 38 unidades que ficam anexas a Delegacias de Polícia (ver quadro ao final).
“O governo atual está tratando o sistema prisional como questão prioritária. Estamos cumprindo essa demanda histórica de retirar da Polícia Civil a responsabilidade de guarda de presos. Também estamos fazendo planejamentos, mergulhando no sistema prisional, para ampliar sua capacidade e melhorar o seu funcionamento”, destacou o secretário de Defesa Social, Sérgio Barboza.
A chefe da Polícia Civil, Andrea Vacchiano, também celebrou a iniciativa e disse que o ganho para a instituição é “imensurável”. Segundo ela, não só ganham as 89 cidades onde delegados, escrivães, investigadores e outros profissionais poderão se dedicar exclusivamente a sua atividade fim, mas também todo o Estado, com o reflexo positivo da diminuição do acúmulo de trabalho em cada região.
Passivo
Com a assunção das 89 cadeias públicas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) finaliza a execução de uma antiga e prioritária demanda da Polícia Civil e de um passivo deixado pelo governo anterior. Duas ações civis públicas, dos anos de 2001 e 2002, ajuizadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindipominas), pediam pela assunção dos presos e espaços públicos ainda sob a responsabilidade da PCMG. Ambas transitaram em julgado em junho de 2013 e estão sendo cumpridas agora, pela atual gestão da Seds.
