Política pública busca redução de 25% e que idosos acima de 60 anos e estudantes não paguem
Um transporte público sustentável e de qualidade, que garante a inclusão social e o acesso das pessoas aos serviços públicos, que reduz o congestionamento de veículos e incentiva o desenvolvimento econômico. A Prefeitura de Araxá encaminhou para a Câmara de Vereadores um novo projeto de política pública de mobilidade urbana para o município.
A proposta beneficiará mais de 9 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente e cerca de 4 mil empresas que utilizam o vale transporte para seus funcionários, além de diminuir a circulação da frota de veículos nas ruas de Araxá em 7%.
O investimento do Município vai evitar o aumento da tarifa de transporte público urbano determinado pela Justiça de Minas Gerais. A empresa Vera Cruz ganhou o direito ao reequilíbrio do contrato de concessão com base nos aumentos dos custos operacionais do serviço nos últimos três anos. O último reajuste da tarifa em Araxá foi realizado em 2019 e, somente com base na planilha tarifaria do contrato de concessão, a previsão de reajuste da tarifa era superior a 50%, ou seja, um aumento superior a R$ 2,00 (dois reais).
A Política Pública de Mobilidade Urbana de Araxá vai evitar o aumento e reduzir em 25% o valor atual da tarifa, passando de R$ 4,00 (quatro reais) para R$ 3,00 (três reais). Outra grande novidade da proposta é que todos os estudantes terão direito à gratuidade do transporte público urbano, ou seja, tarifa zero para os estudantes araxaenses.
O projeto ainda reduz a idade dos idosos com direito à gratuidade no transporte público, que passa a ser acima de 60 anos completos (atualmente é de 65 anos completos). Pessoas com necessidades especiais (PNEs) e seus acompanhantes também terão garantidos em contrato a gratuidade nas tarifas, conforme já é realizado atualmente.
A proposta da Administração Municipal vai beneficiar também cerca de 4 mil empresas que concedem vale transporte para seus colaboradores. A expectativa inicial é que o projeto também reduz em 7% o número de veículos em circulação nas ruas, ou seja, 5 mil veículos (carros e motos).
Em 2016, quando o valor da tarifa era de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos), o número de usuários do transporte urbano em Araxá era de 14 mil pessoas. Atualmente, esse número é de 9 mil pessoas. Já a frota de veículos registrados na cidade aumentou em 10 mil nos últimos seis anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Política Pública de Mobilidade Urbana de Araxá
A Política Pública de Mobilidade Urbana de Araxá também contribui para a garantia da sustentabilidade ambiental, com redução de agentes poluidores; o acesso facilitado aos serviços, bens e oportunidades oferecidos pela iniciativa pública e privada da cidade e o desenvolvimento urbano e econômico da cidade, bem como a distribuição espacial das atividades econômicas, culturais, educacionais e de lazer.
De acordo com o procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, a proposta da política pública de mobilidade urbana em Araxá também determina novos investimentos da empresa Vera Cruz.
“A proposta do Executivo também coloca em contrato a obrigatoriedade de retomar a renovação da sua frota em até 12 meses; a reforma de, pelo menos, 20 abrigos (pontos) de ônibus; reativar a linha de ônibus para o Distrito de Itaipu, implantar em caráter experimental uma linha para a Comunidade da Boca da Mata e conceder o espaço de mídia (busdoor) para comunicação de serviços e projetos de interesse público”, explica o procurador.
O projeto de Lei que institui a Política Pública de Mobilidade Urbana de Araxá foi encaminhado pelo prefeito Robson Magela nesta terça-feira (1º) para análise dos vereadores. A expectativa é que seja apreciado nos próximos dias.
Crise do Transporte Público
O transporte público no Brasil vive um momento de crise intensificado nos últimos anos. Embora seja alvo de reclamações há vários anos, as deficiências do transporte público brasileiro envolvem hoje uma rápida perda de usuários para outros meios de transporte, sobretudo motorizados e individuais, o que gera congestionamentos, aumenta a poluição e o endividamento da população.
Com menos passageiros, as empresas de transporte vivem sucateadas e precisam aumentar o valor da tarifa, o que gera ainda mais perda de usuários. Os reajustes dificultam o acesso das pessoas aos serviços básicos e de lazer e trazem outros diversos problemas para a sociedade. A crise é tão grande, que a Governo Federal publicou uma medida provisória para ajudar os municípios a custear o transporte gratuito para idosos acima de 65 anos, com a liberação de R$ 2,5 bilhões para todos os municípios do país.
