Advogado da Câmara Municipal esclarece sobre o procedimento
Por Janaína Silva
O legislativo araxaense passa por mudanças nas 15 cadeiras, desde o dia 11 de julho deste ano, em decorrência do afastamento das funções públicas, por acusação de envolvimentos nas operações Limpeza e Queda D’água da Polícia Civil. Com isso projetos propostos antes das irregularidades serem deflagradas, permanecem em tramitação na Câmara Municipal da cidade do Alto Paranaíba.
Na pauta da reunião ordinária do dia 15 de setembro, 14 projetos seguem em avaliação das comissões. Desses dois exemplos, ambos do tema educação: Projeto de Lei 08/2015 de 10/02/15 que dispõe sobre as eleições para diretores de CEMEIs e EMEIs municipais, de autoria de Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton); e o de número 82 de 2015, proposto por Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), em tramitação desde 05/05/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer, segurança, assistência social, esporte, associativismo e similares.
E eles permanecem em tramitação, como explica o advogado da Câmara Municipal de Araxá, Igor Faria Rocha. “Os projetos prosseguem como todos os outros. Afinal quando os propositores deles, os vereadores possuíam condições, eram habilitados, para fazer esse procedimento. No caso, temos os projetos 08/2015 e o 82/2015 que estão em trâmite e seguem normalmente. Se houver a votação pela aprovação, se transforma em lei, do contrário são rejeitados”, relata.
Ou seja, as propostas não sofrem alterações mesmo que os autores correspondentes estejam sendo investigados e estão afastados dos cargos. Dos 15 parlamentares, oito foram substituídos pelos suplentes e tem indícios de participação no esquema de corrupção.
São eles, na ordem de abdução: Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB), Amilton Marcos Moreira (PTdoB), José Gaspar Ferreira de Castro (PMDB), José Domingos Vaz (PDT), Eustáquio José Pereira (PTdoB), José Maria Lemos Júnior (DEM, ele estava licenciado do cargo de vereador, para ser secretário municipal em novembro do ano passado), Marcílio Faria (PT) e Carlos Alberto Ferreira (PDT).
