Medidas inovadoras nas áreas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente garantem economia, eficiência e resultados na gestão pública
O primeiro ano da gestão do governador Romeu Zema foi marcado por medidas de austeridade, a fim de recuperar a capacidade financeira do Estado, pela desburocratização nos processos administrativos e avanços na redução da criminalidade. Os delitos violentos atingiram o menor índice em anos, com queda de 28%.
Na Saúde, os esforços para quitar as dívidas deixadas pela administração anterior já rendem frutos: um quarto dos repasses de verba para municípios já foi regularizado. Outra novidade é a digitalização dos sistemas de licenciamento ambiental, que rendeu um aumento de 50% na eficiência da análise até outubro.
Secretaria de Segurança – secretário general Mario Araújo
Em 2019, as ações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) se destacaram por ampliação de vagas nas unidades prisionais, criação de equipes especializadas em atendimento e combate ao feminicídio e à corrupção. O emprego de tecnologia também é destaque entre as políticas adotadas na área.
Com os menores índices dos últimos anos, Minas registrou queda de 28,13% de crimes violentos. Todas as 12 infrações monitoradas pelo Observatório de Segurança Pública entre janeiro e outubro diminuíram, se comparadas ao mesmo período do ano passado.
Ao todo, 292 mil pessoas foram conduzidas e o Estado retomou obras nos presídios, estagnadas desde 2018, para ampliação de vagas. Com as intervenções nas unidades de Ubá, Iturama, Divinópolis e Alfenas foram criadas 1.388 novas vagas, além de outras 1.149, resultantes de ampliações no sistema prisional. A Sejusp inaugurou ainda duas casas de semiliberdade, em Ipatinga e Teófilo Otoni, somando 40 novas vagas no regime socioeducativo.
Para verificar, in loco, eventuais pontos de atenção nas unidades prisionais, a pasta implementou um programa de visitas técnicas, com objetivo de indicar soluções e estabelecer políticas para melhoria contínua.
Até o momento, 41 penitenciárias e 14 centros socioeducativos foram visitados. Outra mudança é a realização de audiências por videoconferência nas unidades prisionais. A medida traz economia de recursos, porque elimina as necessidades de deslocamento e utilização de servidores em escoltas. A expectativa é reduzir gastos de R$ 3,5 milhões apenas em escoltas jurídicas.
O uso de tornozeleiras eletrônicas foi ampliado para o interior de Minas. Antes realizado apenas em Belo Horizonte e região metropolitana, o monitoramento chegou a Juiz de Fora, Uberlândia, Alfenas, Itajubá, Montes Claros e Governador Valadares. Também foi implantada a tecnologia de reconhecimento facial no sistema prisional e em grandes eventos. A modernização das ferramentas de investigação contou ainda com a inclusão de 2,4 mil amostras de DNA de condenados por crimes dolosos de natureza grave no banco nacional de perfil genético. A ação foi realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Em 2019, a Polícia Civil ainda investiu na criação do Núcleo de Investigação de Feminicídio, que visa atender à necessidade de agilizar a investigação criminal de homicídios praticados contra a mulher, em razão do gênero. Também foram inaugurados o Departamento de Combate à Corrupção e a Fraudes e a unidade avançada do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.
Bombeiros
Em 2019, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) coordenou a maior operação de busca e salvamento realizada no Brasil, em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. Até 3 de dezembro, haviam sido identificados 257 mortos; outras 13 pessoas estão desaparecidas e a corporação ainda trabalha para localizá-las. Além disso, os bombeiros mineiros foram a Moçambique, para prestar ajuda às vítimas do ciclone que atingiu o país em abril. Os agentes realizaram reposição de emergência de serviços essenciais básicos como estradas, energia, água e comunicação.
Secretaria de Saúde – secretário Carlos Eduardo Amaral
A regularização dos repasses financeiros para municípios foi um dos grandes esforços da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) neste ano. Mesmo diante do déficit de R$ 34,5 bilhões deixado pela administração anterior – R$ 3,84 bilhões somente na Saúde – a SES já quitou quase 26% da dívida (R$ 838.903.033,73). Hoje, são economizados R$ 5 milhões por mês na despesa, revertendo esse valor para a atenção à Saúde. A SES priorizou a normalização do custeio de serviços de urgência e emergência e de assistência farmacêutica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Rede Resposta, UPA e Rede Cegonha.
Em dez meses, a nova gestão efetuou o pagamento de dívidas deixadas pela administração passada. O valor de repasses foi de R$ 209.153.047,30 referentes à compra de medicamentos básicos (contrapartida estadual), estratégicos e especializados, adquiridos em anos anteriores. O resultado já reflete no estoque de medicamentos gerais, que passou de 25% em janeiro para 85% atuais.
Para dar continuidade ao projeto para implantação de hospitais regionais, o governo tem buscado alternativas e colaboração de outros agentes. Em conjunto com as secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, foi instituído Grupo de Trabalho para elaborar processo de tomada de subsídios para apresentação de propostas por parte de possíveis interessados na execução do projeto.
Um processo de educação e capacitação permanente com propósito de desenvolver competências no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma regionalizada, de acordo com as demandas de cada município, começou a ser implantado, o Saúde em Rede. A etapa piloto está sendo desenvolvida nos 29 municípios da macrorregião Jequitinhonha, com participação de mais de 3,2 mil trabalhadores.
A Subsecretaria de Vigilância em Saúde elaborou diversas estratégias para a efetiva prevenção e o controle da arboviroses, nos eixos: mobilização social, vigilância epidemiológica, assistência, controle vetorial, gestão e pesquisa científica. Ações inovadoras serão implementadas ou fortalecidas, como a implementação da biofábrica para a produção dos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, para redução da transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya.
Sistema Estadual de Meio Ambiente – secretário Germano Vieira
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por profundas mudanças que trouxeram mais celeridade, transparência e dinamização às atividades da pasta. O Programa de Eficiência Ambiental (PEA) resultou no aumento do número de processos analisados por mês e a redução do passivo de anos anteriores. Até outubro, foram liberados 544 processos de licenciamento ambiental, o que representa um aumento de 50,64% na eficiência de análise em relação a 2018.
No Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), até novembro, foram recebidos 8.478 processos de outorga e finalizados 15.005 pedidos de uso de água, superando as análises em 77%. No Instituto Estadual de Florestas (IEF), houve redução de 1.305 processos do passivo, o que corresponde a 46,31% do total em trâmite fora do prazo de análise.
O novo Sistema de Licenciamento Ambiental e a digitalização de serviços para emissão de licenciamentos ambientais e outorgas centralizadas reduziram o volume de impressão de documentos. A expectativa é uma economia de R$ 480 mil, em média, por ano. Destaque ainda para a conversão de multas em serviços ambientais (a medida prevê que até 50% dos valores devidos de multas simples poderão ser aplicados em financiamento de projetos de reparação).
Já o Programa de Concessão de Parques (Parc) – em parceria com as secretarias de Infraestrutura e de Cultura e Turismo – prevê o compartilhamento da gestão de espaços públicos com a iniciativa privada e contempla 20 unidades de conservação de Minas com ações de turismo, preservação, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios, entre outras.
Em 2019, o Sisema avançou na gestão de barragens e nos novos rumos para a mineração. Semad e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) determinaram a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante e provenientes de atividades minerárias existentes em Minas, com definição de prazos. Foram otimizadas ações de fiscalização dos complexos minerários. Entre janeiro e outubro, a meta era de 326 fiscalizações e o resultado alcançado foi de 452, o que representa um aumento de 38,65%.
