Com a legislação aprovada pela Câmara Municipal, a expectativa é de oferecer uma maior segurança jurídica aos negócios
A Prefeitura de Araxá elaborou um projeto que visa estabelecer uma política municipal de Desenvolvimento Econômico e principalmente incentivar a criação e atração de novas empresas para a cidade.
O primeiro passo foi dado com o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas (PROEMP) aprovado pela Câmara Municipal e, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá (FUMDEARAXÁ) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).
O Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas visa fomentar a instalação de novas unidades empresariais em Araxá e a ampliação e expansão das já existentes.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá por sua vez tem como objetivo inicial fornecer suporte financeiro ao PROEMP e a outros programas da mesma natureza instituídos pelo Poder Público Municipal.
Já o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico quer estabelecer a política de Desenvolvimento Econômico do Município, prescrever os incentivos e definir as condições de operacionalização e aplicação dos recursos do Fundo Municipal.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, Geraldo Lima Júnior, ressalta que, com essa legislação aprovada pela Câmara Municipal, a expectativa é de oferecer uma maior segurança jurídica aos negócios.
“O que nós vimos em anos anteriores é que as empresas vinham para cá, mudavam do perímetro urbano para o Distrito Industrial, se instalavam lá e depois de dois anos, a empresa era surpreendida com uma ação civil pública que havia irregularidades no processo de doação daquele terreno. Por determinação do prefeito Aracely de Paula, nós elaboramos uma peça de lei que tem hoje respaldo, inclusive, do Ministério Público, esperando eliminar 100% os vícios, os erros e a insegurança jurídica, tudo que continuava causando um dissabor muito grande para as empresas”, reforça o secretário.
Geraldo Lima acrescenta que essa legislação visa especificamente atrair novos empreendimentos para a cidade que oferecem atributos ao município, como geração de empregos, construção da sede própria, atração de uma nova rede de fornecedores ao redor da empresa. “Premia também a empresa que empregar a mão de obra com curso técnico, mão de obra com formação superior, mão de obra com doutorado, mão de obra com pós-graduação, mão de obra egressa do sistema penitenciário, então a lei está atenta a todos esses benefícios que a empresa pode gerar para o município”, coloca.
O secretário revela também que o Programa está preocupado com a questão ambiental. Segundo ele, se a atividade da empresa não for agredir ao meio-ambiente, ela pode ser contemplada com essa nova legislação considerada pelo gestor como “atualizada, de vanguarda, inteligente e que vai definitivamente gerar segurança jurídica para os empresários”, atesta.
Atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico vai aconselhar a Prefeitura se determinada atividade empresarial que quer se instalar em Araxá é ou não viável para a cidade. “Esse conselho é formado por empresários, sindicatos de empregados e sindicato patronal e cada membros dessas entidades representativas são pessoas que tem conhecimento no mundo dos negócios e nas atividades que exercem. Esse conselho também é composto por várias secretarias da Prefeitura”, ressalta o secretário Geraldo Lima Júnior.
O projeto significa o desenvolvimento de uma política pública na área, fortalecendo cada vez mais a economia local. “Essa política pública é fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade, o desenvolvimento turístico, contempla todas as atividades do mundo dos negócios e com foco voltado para o desenvolvimento de inovações tecnológicas”, comenta o secretário.
Após a lei que será sancionada posteriormente pelo prefeito Aracely de Paula em publicação no Diário Oficial do Município (Doma), o secretário Geraldo Lima Júnior destaca que o Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico terá a sua primeira reunião que irá analisar as primeiras propostas das empresas que querem se instalar aqui no município.
Reunião na Vale Fertilizantes
O secretário Geraldo Lima Júnior relata que, juntamente com a superintendente de Turismo, Régia Côrtes, participou de uma reunião na Vale Fertilizantes. “Fomos fazer a apresentação de um empresário de Betim em um trabalho da secretaria que é estimular e fomentar novos negócios para a cidade. Paralelamente a isso, estamos trabalhando muito fortemente na aproximação de fornecedores de fora que possam vir para cá obviamente cumprindo todos esses requisitos da nova legislação. Estamos fazendo esse papel de aproximar os fornecedores com as fontes compradoras da cidade com bastante intensidade para atrair novos negócios”, conclui o secretário.
