Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, prorrogou o prazo de três editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS para o apoio a atividades esportivas e paradesportivas. Os prazos foram estendidos até a próxima terça-feira (22/10). As publicações foram feitas nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial do Estado.
Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, dois dos editais divulgados terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.
Editais
Para os editais 02, 03 e 04/2019, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
O Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nos dois casos, o prazo para o protocolo foi estendido também até o próximo dia 22/10. Nos Editais 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da administração indireta e prefeituras municipais.
O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todo público envolvido no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, profissionais de Educação Física, entre outros.
O prazo de protocolo se encerra no dia 22/10 deste mês e os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da administração indireta. As prefeituras também possuem relação com este edital, pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.
Além dessas prorrogações, está aberto o Edital 01/2019, para apresentação de projetos de até R$ 300 mil a serem captados junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais. Para participar, basta seguir as orientações disponíveis no link incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/.
