Cidade está entre os oito municípios do estado que entram pela primeira vez no programa
Por Caio Ranieri
A cidade de Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, e outros sete municípios de várias regiões de Minas Gerais participaram pela primeira vez do projeto de distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) Patrimônio Cultural.
E nesse ano o projeto conta com novas regras. Os membros do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) votaram e aprovaram uma nova deliberação para o repasse. Entre as mudanças previstas estão o maior envolvimento dos setores responsáveis nas prefeituras e a frequência de reuniões para os Conselhos Municipais de Patrimônio.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) divulgou a pontuação final do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2011. Este ano, 702 cidades – cerca de 80% do total dos municípios mineiros – encaminharam documentação.
Outras 24 cidades, mesmo não enviando o material, receberam pontuação por possuírem bens tombados pelo Iepha/MG ou pelo Iphan. Oito municípios participaram pela primeira vez: Douradoquara, Imbé de Minas, Munhoz, Paineiras, Pingo D’ Água, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Maranhão e Serra do Salitre.
Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, desde 2009, o mínimo de 50% devem ser destinados para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos. Em 2010, o valor por ponto foi de R$ 15.371,00, em média. Até março deste ano já foram repassados às cidades mais de R$ 13 milhões.
Itens como criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), bens culturais tombados, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais) servem de base para pontuação para repasse de recursos do ICMS.
Pioneirismo
Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de bens tombados. Somente por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), são 133 bens tombados, entre núcleos históricos, conjuntos paisagísticos, bens imóveis isolados e bens móveis.
A lei de ICMS Cultural, conhecida como Lei Robin Hood, é um incentivo para que os municípios adotem ações para proteção e preservação do patrimônio histórico. Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, utilizando recursos do ICMS.
Com a implantação, em 1996, do ICMS Patrimônio Cultural – iniciativa pioneira e única no país – o Iepha/MG elabora e analisa os critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios mineiros para que, juntos, estabeleçam e implantem uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade.
O Instituto busca, assim, atingir maior abrangência e a descentralização ampla da proteção do patrimônio de Minas, compartilhando com a sociedade a preservação do seu acervo. Já existem centenas de conselhos municipais de patrimônio cultural em funcionamento no Estado, que seguem a metodologia adotada pelo Iepha/MG.
Além disso, o programa proporcionou ao Instituto a criação de um grande banco de dados com informações históricas e arquitetônicas, fotografias e plantas sobre milhares de bens culturais tombados ou inventariados em nível municipal.
C/ Ascom
