Mesmo assim, categoria votou pelo apoio à Greve que pode ser iniciada em 27 de maio
Duas assembleias com servidores públicos municipais, uma com servidores do quadro geral e outra da área da Educação, foram realizadas em Araxá. Em ambas o pedido foi o mesmo: pela paralisação dos serviços públicos municipais até que a Prefeitura entre em acordo com Sindicato dos Servidores para a recomposição salarial data-base 2024. Os servidores cobraram do Sinplalto a participação em decisões conjuntas com a categoria para a definição em relação a paralisação ou até mesmo a deflagração de greve. Esse foi o principal assunto abordado nas duas assembleias.
“Antes mesmo da assembleia, nós tivemos o cuidado jurídico de buscar o amparo legal da Justiça para uma possível paralisação, mesmo que amparados pela Lei 7.783 (de 28 de junho de 1989), porém, nós ajuizamos uma ação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com intuito do Tribunal, julgar procedente ou não, a nossa paralisação a partir do dia 27 de maio, esse pedido o jurídico entendeu que se nós tivermos a sentença favorável nós podemos fazer uma paralisação legalizada, com o intuito de chegar com um acordo com o Município”, explicou o presidente do Sinplalto, Hely Aires.
No dia 2 de maio tivemos uma reunião na sede do Executivo sobre a data-base 2024, e depois dessa reunião enviamos duas notificações ao Departamento Jurídico da Prefeitura, com o intuito de chegar a um acordo com o Município. O procurador-geral do Município de Araxá entrou com uma ação conjunta ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, perguntando se, a Prefeitura pode, em período eleitoral, mesmo com a legislação prevendo a recomposição apenas do índice inflacionário e também a questão do piso da Educação, e até mesmo o aumento de ganho real do cartão alimentação, de acordo com a Lei 9.504.
Com isso o TRE-MG deu um prazo para a Prefeitura apresentar alguns documentos. O Sinplalto anexou essa consulta da Prefeitura para o TRE-MG ao nosso processo. O advogado do sindicado, Dr. Eldebrendo Monteiro, recebeu um comunicado do Tribunal, e ontem (16.05.2024) esteve com o Desembargador relator do processo solicitando algumas informações de ordem pessoal e informal.
“Provavelmente será marcada uma audiência de conciliação em Belo Horizonte, e assim sendo nós podemos acordar algo com o crivo da Justiça Estadual, dizendo que nós podemos ser amparados pela Lei, em termos do acordo firmado, e chegar em um denominador comum em relação a recomposição dos nossos salários, talvez do vale alimentação e do pagamento do piso da Educação”, pontuou Hely Aires.
O Sindicato também lamenta que apesar da entidade sindical ser cobrada efetivamente pelos servidores, em grupos de whatsapp, principalmente num grupo denominado UNIÃO DOS SERVIDORES DE ARAXÁ, com mais de 800 servidores participando, a adesão nas duas assembleias de 16 de maio foi muito baixa, tanto na do quadro geral, quanto da educação, foram poucos servidores presentes.
Apesar desses poucos servidores houve aprovação, nas duas assembleias, para a deflagração de greve. “A diretoria está fazendo a parte dela, o sindicato está coeso com a diretoria, com os servidores, e nós vamos continuar sim apoiando todo movimento do servidor, seja paralisação, seja greve, seja manifestação, seja a continuidade da negociação com o executivo”, finalizou o presidente do Sinplalto.
