Reunião acontece nesta sexta-feira, 19, às 18h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araxá (ACIA)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), no Alto Paranaíba, realizará uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, 19, para definir o posicionamento dos servidores da Secretária Municipal de Educação frente a não atualização anual do piso salarial da categoria.
O novo salário base do magistério teve um aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016 e não vem sendo cumprido pela administração municipal. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. A reunião será realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araxá (ACIA) e terá início às 18h.
O presidente em exercício do Sinplalto, José Oswaldo da Silveira, explica que a insatisfação dos servidores da educação é enorme quanto ao não cumprimento da lei. “Os profissionais da educação tem legislação especifica que defende seus direitos e não abrem mão do pagamento do piso da categoria. É um direito conquistado com muito luta e união. O objetivo da nossa assembleia é definir uma comissão para que as intenções da administração municipal referente a expectativa do pagamento do piso sejam colocadas claramente a categoria. A partir desse encontro com o prefeito é que será decidido quais os caminhos a serem tomados. Uma manifestação, paralisação ou até mesmo greve não está descartada.”, destaca José Oswaldo.
Fundeb
Conforme a lei que instituiu Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Ascom Sinplalto
