Vereadores devem apreciar o veto ao artigo do projeto da LDO que obriga município a definir o percentual de reajuste salarial
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), no Alto Paranaíba, convoca os servidores municipais para mobilização contra o veto parcial do prefeito Jeová Moreira da Costa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O prefeito vetou seis artigos da LDO, dentre eles, o artigo que obriga o município a definir o percentual de reajuste salarial ao funcionalismo público. A expectativa é que a mesa diretora do Legislativo convoque os vereadores para apreciarem o veto na próxima semana. ]
A inclusão do artigo do reajuste salarial na LDO é considerada pelo Sinplalto uma garantia de recomposição salarial anual diante a negativa do prefeito em negociar a Data-Base do funcionalismo público devido à instabilidade política no município.
Outro artigo vetado, segundo a assessoria jurídica da Prefeitura de Araxá, determina que 3% do orçamento municipal de 2015 sejam destinados da seguinte forma: 1,5% para emendas parlamentares dos vereadores, 1% para indicações populares e 0,5% para pagamento de processos judiciais da área de saúde.
Outro artigo vetado por Jeová obriga a Administração Municipal a definir na Lei Orçamentária Anual (LOA) o percentual de reajuste salarial para os servidores públicos municipais. A assessoria jurídica entende que artigo que obriga Administração Municipal a definir na Lei Orçamentária Anual (LOA) o percentual de reajuste salarial para os servidores públicos municipais fere o princípio da separação de poderes.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a presença dos servidores na apreciação do veto parcial do prefeito Jeová é extremamente importante. “Os vereadores fizeram a parte deles, colocaram o artigo que beneficia os servidores municipais. Agora, precisamos mais uma vez da Câmara Municipal na derrubada do veto do prefeito Jeová. O funcionalismo público não pode mais uma vez ser prejudicado pela administração municipal. Todos os projetos que chega ao prefeito Jeová para beneficiar a categoria são rejeitados, principalmente quando falamos de reajuste salarial. O país vive uma crise econômica, com produtos básicos cada vez mais caros. O poder de compra do brasileiro caiu com o cenário de inflação que vivemos. Para o servidor público, que já estava com um salário defasado, o problema é ainda maior, o impacto no bolso do funcionalismo publica é enorme”, ressalta.
Segundo Hely, a única solução para o funcionalismo público é uma mobilização em massa. “A principal arma que nós temos é a prestação de serviço. Se o servidor entrar em greve, a cidade para de vez. Não adianta entrar com processo na Justiça, pois uma ação requerendo a recomposição salarial pode demorar até 8 anos e são raros os casos com ganho de causa para o servidor. No funcionalismo público não existe dissídio salarial, por isto, o melhor caminho são mobilizações, paralisações e greve. A participação dos servidores na apreciação do veto do prefeito Jeová é extremamente importante. Temos que mostrar o sentimento de revolta e a situação econômica que a categoria passa diante um cenário de crise. Sabemos das dificuldades, sabemos que é cansativo e desgastante, sabemos do assédio moral dentro da administração municipal para que os servidores não participem dessas mobilizações, mas é nossa única solução. Só assim temos condições de lutar por melhorias salariais diante a teimosia do prefeito em não conceder benefícios para a categoria”, destaca Hely.
C/ Ascom
