“Recentemente voltamos a cobrar esse adicional porque é um direito do trabalhador”, diz o presidente Hely Aires.
“Não é gratificação e sim uma reparação para o servidor público”. Essa foi uma fala do procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, sobre o adicional de insalubridade pago para servidores públicos de diversos setores. O tema foi tratado durante Fórum Comunitário proposto pelo vereador Evaldo do Ferrocarril (PV) para sanar dúvidas relacionadas a questão de critérios utilizados para o pagamento desse benefício.
O debate contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires, da secretária de Educação, Zulma Moreira e do secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Morais, além dos vereadores que também tiraram dúvidas do assunto.
O adicional de insalubridade é um benefício do trabalhador que está exposto a um ambiente potencialmente nocivo. Essa reparação serve como uma forma de proteger o empregado e deixar o empregador atento às condições de trabalho que oferece e aos casos que aplica.
Para definir quem tem direito a esse adicional, uma empresa do Rio de Janeiro, especializada em segurança do trabalho, ganhou o processo licitatório em 2022 feito pela prefeitura e elaborou um laudo, mas ainda ficam dúvidas nos servidores sobre qual classe ou setor pode ser contemplada com esse benefício criado pela lei n° 185, de 14 de janeiro de 1936, na vigência do chamado Governo Constitucional do então presidente da época, Getúlio Vargas.
Evaldo do Ferrocarril diz que a realização do fórum comunitário foi muito importante. “As dúvidas, as reclamações e as indagações de muitos funcionários principalmente no meu telefone são de quem exercem as mesmas funções nos mesmos locais e recebem uns 10%, outros 20% e 40%. É um momento de tirar as dúvidas”, relata o vereador propositor do fórum.
Durante o fórum de quase duas horas, Hely Aires, citou a NR-15, uma norma regulamentadora que determina as tarefas que se inserem no contexto de insalubridade e aponta os limites aceitáveis e os adicionais quando forem ultrapassados, visando garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
“Recentemente voltamos a cobrar esse adicional porque é um direito do trabalhador. Está na lei a insalubridade, a periculosidade, o uso do equipamento de segurança, e isso quando aplicado para a prefeitura e a empresa é lucro. Neste caso tem que ser feito um CAT, um Comunicado de Acidente de Trabalho. A Prefeitura começou a pagar as pessoas que estavam laborando a varrição. Aí começou a chover pedido de insalubridade até mesmo de servidores sem conhecimento do que seria o benefício solicitaram pedido. Quero deixar bem claro que este benefício é uma norma trabalhista prevista na NR 15 e é somente paga após um laudo do técnico responsável e paga nas seguintes porcentagens – 10%, 20% e 40%”, esclarece Hely.
Bastante enfático, o presidente do Sindicato ressaltou que nesta administração, os servidores tem tido um salto importante nas conquistas para a classe. “O vale alimentação teve aumento significativo, tivemos as recomposições devida, o piso dos professores e do ACSs e ACEs estão sendo pagos, o piso da enfermagem está sendo pago mesmo com toda a celeuma jurídica sobre o assunto nacional, dois projetos sobre os planos de carreira da educação e do quadro geral serão debatidos neste plenário muito em breve. O que não vamos aceitar de maneira alguma é que os servidores sejam ‘massa de manobra’ em véspera de ano eleitoral, chega”, frisa o presidente Hely Aires.
Hely também destaca que o sindicato está à disposição para auxiliar o servidor no pagamento de adicional de insalubridade a quem tem direito por lei através de diálogo com a prefeitura ou ajuizando ações. A secretária de Educação, Zulma Moreira, destaca que o adicional de insalubridade foi pago conforme a lei.
“Podemos apresentar principalmente para as meninas da cantina que se sentem menosprezadas é que está havendo uma confusão muito grande entre o que é cargo e a atribuição. Todas são contratadas no mesmo cargo, auxiliar de serviços gerais (ASG). As atribuições são diferentes. O serviço da cantina é extremamente cansativo e gratificante. Nenhum momento não estamos tratando aqui quem trabalha mais ou trabalha menos. Estamos tratando da questão inerente a atribuição que cada uma desempenha na escola”, relata Zulma.
Zulma acrescenta que o pagamento de adicional de insalubridade foi feito de acordo com a atribuição informada pelos diretores das unidades de ensino. Segundo o procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, a prefeitura trabalha com cerca de 5 mil servidores de diferentes cargos.
“Nosso departamento de RH faz incansavelmente todo o trabalho para realmente tentar atender todos os anseios dos servidores. Sempre mantivemos contatos e parceria com o sindicato que representa os servidores públicos. Dentro desse contexto é bom lembrar que as gestões passadas também enfrentaram muitos desafios e temos bastante desafios a enfrentar para trazer a tranquilidade aos servidores. O prefeito Robson Magela nos determinou que pudéssemos buscar todos os benefícios possíveis e tentar trazer justiça a todo mundo”, destaca o procurador.
Assim como o sindicato, a prefeitura de Araxá se colocou à disposição para tirar as dúvidas dos servidores. A definição de quem tem direito pelo pagamento de adicional de insalubridade é importante porque faz parte da elaboração de projeto para o Plano de Cargos e Salários da prefeitura que deve chegar à Câmara Municipal na próxima semana.
O presidente Hely Aires propôs ao final do fórum a criação de uma comissão de dirigentes do sindicato para acompanhar todo processo junto ao setor competente da prefeitura, e que todo servidor que se sentir prejudicado pode procurar a entidade que tem legitimidade para representar os servidores.
