Descontos de até 80% em jutos e multas estão sendo aplicados para quem está na dívida ativa do Município
A Prefeitura Municipal de Tapira lançou a campanha do IPTU 2018, para o pagamento dos carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, que já estão sendo entregues nas residências.
Para este exercício fiscal, algumas novidades como a colocação em prática das tabelas de valores votadas ainda em 2010, da regularização da forma de cálculo de lotes com construção e do considerável desconto para quem pagar à vista. É o que explica Fernanda Rosa de Resende, Secretária de Finanças do Município.
“Ao auditarmos o sistema descobrimos que o cálculo de imóveis com construção levava em consideração apenas o valor da mesma e deixava sem tributar o valor venal do terreno, o que é ilegal. Outro problema encontrado é que as tabelas estavam desatualizadas. As alíquotas aprovadas em lei ainda no ano de 2010 não estavam sendo colocadas em prática. Não criamos ou aumentamos nenhum imposto. A única coisa que fizemos foi ajustar o sistema para que obedecesse à legislação votada ainda na gestão 2009-2012. Como vimos que os valores haviam sofrido uma considerável correção estamos concedendo um desconto de 40% para aqueles que quitarem o IPTU em parcela única até o dia 12 de novembro”.
Outro ponto que merece menção é a notificação dos contribuintes que possuem dívida ativa relacionada ao IPTU na cidade. Mais uma vez, a secretária Fernanda esclarece a situação. “A legislação obriga os gestores e servidores públicos envolvidos no setor de arrecadação a protestar os contribuintes com dívida ativa sob pena de terem que indenizar o município caso ocorra à prescrição dos créditos tributários, conforme artigo 44 da lei 991/2010. Assim, somos obrigados a cobrar os últimos cinco anos devidos do imposto, cujos valores giram em torno de R$ 2 milhões se somados todos os devedores. No entanto estamos olhando o lado do cidadão e aprovamos uma lei que nos dá a oportunidade de abater até 80% do valor de juros e multas se o valor for quitado à vista”, disse.
Em outros casos registrados em gestões anteriores, não foram dadas baixas nos arquivos, o que torna de extrema necessidade que as pessoas que já quitaram o IPTU de forma regular, tenham o comprovante para que assim, não deixam indevidamente cobrados ou tenha que pagar de novo o imposto.
Ao receber a notificação, o cidadão deve procurar a Secretaria de Finanças para que possa receber o devido auxílio. Uma vez que a dívida é protestada, o contribuinte perde o desconto de 80% e ainda paga custas de cartório. “O compromisso da administração é devolver todo o valor arrecadado com o IPTU e sua dívida ativa na forma de infraestrutura para a cidade, bem como melhorias nos setores da saúde e educação”, destaca a Secretária.
