Parecer foi encaminhado à Câmara Municipal, que tem até 120 dias para apreciar
Por Caio Ranieri
A prestação de contas do prefeito Cresmar Ribeiro Dorneles, da cidade de Serra do Salitre, referente ao ano de 2010, teve um parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O argumento utilizado pelo órgão para rejeitar as contas do Exercício 2010 do poder executivo foi um percentual acima do limite permitido, de Gastos com Pessoal.
Segundo o relatório enviado, a prefeitura de Serra do Salitre ultrapassou em 0,71% o limite de 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando 54,71% com despesas de pessoal. A rejeição foi aplicada em um parecer unânime do órgão.
Agora, cabe a Câmara de Vereadores apreciar o documento que rejeita as contas de 2010 do chefe do poder executivo. O presidente da Casa Legislativa, Wagner Silva explica que eles já tomaram conhecimento do parecer do TCE e vão analisar criteriosamente os motivos da rejeição antes de colocar em votação.
“Temos até 120 dias para que possamos votar esse parecer prévio pela rejeição das contas de 2010. Vamos passar esse documento para que a assessoria jurídica da câmara possa analisar e ajudar aos vereadores no entendimento e nos motivos que o Tribunal de Contas deu esse parecer. Na reunião do dia 20 de março devemos comentar sobre essa analise que está sendo feita e às vezes o projeto pode entrar em votação”, explica. Até o encerramento da edição, nossa reportagem não conseguiu entrar em contato com o prefeito Cresmar para que ele comentasse o assunto.
