Juiz da comarca publicou a resolução e chama aos faltosos para regularizarem a situação até quatro de maio
O juiz eleitoral da comarca de Araxá, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, está convocando eleitores faltosos nas últimas três eleições, para que possam procurar o Cartório da cidade e regularizar a situação. Em comunicado enviado ao Portal Minas no Foco, o juiz informou a publicação dos nomes e números de títulos de 782 eleitores da cidade que foram identificados como ausentes no Pleito Municipal de 2012 e ainda nos 1º e 2º turnos das Eleições Gerais do ano passado.
“De acordo com a legislação eleitoral, quem faltou e não justificou a ausência de voto em três eleições consecutivas, onde cada turno equivale a uma eleição, poderá ter o título de eleitor cancelado”, diz um trecho do comunicado. Dentro das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decreto expedido, quem estiver dentro dessa situação, tem até quatro de maio para procura a Justiça Eleitoral.
“As regras valem para os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos, excluindo os que se enquadram como analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 – denominados eleitores facultativos. Também não estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais”, explica o comunicado do juiz. Mais informações no (34) 3661-1511.