Coordenado pela Sedese, programa que emite documento nas maternidades já conta com 66 unidades em 44 municípios
As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) emitiram 250.160 mil certidões de nascimento. O resultado foi alcançado nessa quinta-feira (20/2). As UIs têm facilitado a vida dos pais, que já saem das maternidades com o documento dos filhos em mãos. Criado em 2013, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta hoje com 66 unidades instaladas em 44 municípios.
Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrar as crianças. Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com o número já impresso na Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais o processo.
No estado, o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram os primeiros a oferecer o serviço. A iniciativa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global, a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, os cartórios e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
Sub-registro
Os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto são enquadrados na categoria de sub-registro civil. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal como titulares de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania.
Monitoramento
Nesta semana, estão sendo realizadas reuniões de monitoramento para que as unidades possam apresentar os resultados do ano passado e trocar experiências.
Como aderir
Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos, no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos (ana.camargos@social.mg.gov.br) .
Reconhecimento
Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos, do governo federal. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da premiação.
Já em novembro de 2019, a técnica Ana Paula Camargos, que coordena o programa na Sedese, foi homenageada com a medalha de honra ao mérito “Desembargador Ruy Gouthier Vilhena”, da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados para a erradicação do sub-registro civil no Estado, com a implantação das Unidades Interligadas.
A experiência de sucesso na implantação das UIs virou também referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado no ano passado, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília. O encontro serviu para que Minas repassasse a expertise na implantação das UIs às outras unidades federativas brasileiras.
