10 foram aprovados e um foi reprovado pelos parlamentares
Na reunião dessa terça feria (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, apreciaram 11 projetos que estavam na pauta da Casa da Cidadania Deputado Carlos Lemos. Desse total, 10 foram aprovados e um teve reprovação do plenário. Foram projetos de lei, de resolução, denominações de via e emenda a Lei Orgânica passaram pelo crivo dos vereadores.
Reprovado por 8×4, o Projeto de Lei 127/2014, recebeu parecer das comissões e foi colocado para a apreciação. Ele tramitava desde maio e instituía o Programa Municipal de Inclusão Internacional, com a Implantação do Centro Oficial Regional de Capacitação e Certificação nos Idiomas de Espanhol, Chinês, Frances e Inglês. O projeto autorizava o município a firmar convênios que permitiriam o funcionamento do centro no Instituto Colombo. Com a reprovação, agora esse projeto só pode voltar à pauta no ano que vem.
Dentre os aprovados, está o repasse de verba para a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no valor de R$ 500 mil, para a realização da campanha e ornamentação da cidade para o Natal 2014. O projeto vinha sendo discutido internamente há um tempo e agora, pode ser colocado em votação. Apenas o vereador Romário Gerson Galdino (Romário do Picolé) votou contra o projeto, alegando que esse valor deveria ser investido em outros setores da cidade.
Romário também foi contra o repasse de R$ 100 mil para a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap), para a reforma do Parque de Exposições Agenor Lemos, justificando que existem na cidade muitos outros locais que precisam de reformas, não só o parque. Ainda foram aprovados o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que dá ao presidente da Câmara de Vereadores, a possibilidade de se reeleger, na eleição imediatamente subsequente.
No mandato anterior, o então presidente Carlos Roberto Rosa, ficou na presidência por quatro anos, por força de decretos aprovados na Casa da Cidadania. Agora, o direito de reeleger está aprovado dentro da Lei Orgânica Municipal. Para ser totalmente aprovado, o Projeto de Emenda precisa passar por uma segunda votação, que deve acontecer depois de dez dias da primeira.
Também foi apreciado e aprovado o Projeto de resolução 012/2014, que institui novo plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal. Essa mudança acontece em razão do Concurso Público e uma orientação do Ministério Público de Minas Gerais, para que alguns nomes de cargos passassem por mudanças.
Todos os projetos apreciados
- Reprovado
Projeto de Lei 127/2014 – Institui o Programa Municipal de Inclusão Internacional.
- Aprovados
Projeto de Resolução 012/2014 – altera a Resolução 470, que dispõe sobre a organização geral da Câmara Municipal de Araxá, institui o novo plano de carreira dos servidores
Projeto de Lei 220/2014 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação.
Projeto de Lei 222/2014 – Denominação de via pública, para Rua Divino Veluziano da Silva, a Rua E, do Loteamento Jardim das Primaveras III.
Projeto de Lei 223/2014 – Denominação de via pública, para Rua Humberto Assunção Gontijo, a Rua 8, do Loteamento Jardim América II.
Projeto de Lei 224/2014 – Denominação de via pública, para Rua Nair Maria Ribeiro, a Rua 9, do Loteamento Jardim América II.
Emenda à Lei Orgânica – mandato da mesa diretora será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.
Projeto de Lei 226/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 15 mil, com o Cerea.
Projeto de Lei 227/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 100 mil, com a Arap.
Projeto de Lei 232/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 30 mil, com o Araxá Convention And Visitors Bureau.
Projeto de Lei 194/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 500 mil, com a CDL.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
