Projetos foram temas de reuniões e audiências públicas nos últimos dias
Os vereadores da Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, aprovaram na reunião dessa terça feira (21), os projetos de doação de terrenos para empresas em Araxá, que visam ampliar os negócios e contavam com esse apoio do poder público municipal. Os Projetos de Lei 229, 230, 233, 234 e 235 repassaram áreas para cinco empresas, entre elas, a Cervejaria Wäls. Além disso, o PL 244 era de doação de área para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
As propostas foram aprovadas por 13×0. Fora o Senai, as demais empresas, de acordo com sugestão da Promotoria de Justiça receberam os terrenos em troca de uma contrapartida que precisam dar ao município, conforme explicou o vereador Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), líder do governo na casa e que foi um grande apoiador dos projetos.
“Esses projetos estavam aqui engessados por algumas dúvidas, mas podemos chegar a um acordo. Os empresários aguardavam essa aprovação, com financiamento e plantas pra começar as construções. Nós inovamos. Doravante, em Araxá, toda cessão de área,a empresa beneficiada deverá doar à cidade, algo mais. O que é esse algo mais: a Casa Franca adotou o Ginásio do Padre Alaor, a Satis adotou o Ginásio do São Geraldo, a Wäls vai adotar a Praça Benedito Valadares, que será revitalizada, porque ela é uma praça tombada e a Analítica Química, vai cuidar do canteiro da Avenida Pedro de Paula Lemos, desde o Posto 2000 até a rotatória do acesso ao Cincinato de Ávila, no Setor Norte. É uma nova forma de se fazer as coisas, com honestidade, com justiça e igualdade social”, disse. Vários empresários e representantes das beneficiadas participaram da reunião dessa terça.
Pedido de vistas
Outro projeto que vem gerando polêmica na Casa da Cidadania Deputado Carlos Lemos é o 247/2014, de convênio com a Liga Araxaense de Desporto (LAD), no valor de R$ 100 mil, para a realização da 2ª Copa Interestadual de Escolinhas de Futebol, evento realizado no último fim de semana, pela secretária de esportes e juventude, com apoio do vereador Cachoeira. O evento aconteceu no último fim de semana.
Na semana passada, o mesmo projeto teve pedido de vistas do vereador Fabiano Santos Cunha, que quis verificar a legalidade do mesmo, sendo que o projeto usava a LAD como receptora do recurso, mas a realização era da PMA. E ainda, de acordo com Fabiano, o município deve duas parcelas de um convênio com a Liga.
“Existe esse débito de 56 mil reais com a Liga, no entanto, chegou o projeto utilizando a LAD apenas para recepcionar o recurso, para custear o evento realizado pela própria prefeitura. Pedimos vista na semana passada. Hoje, novamente um pedido de vistas. Não resta dúvida que isso justifica a questão polêmica do projeto, e não somente a legalidade do ato. Há que se ver se não está havendo o desvirtuamento das funções. Somos incentivadores, queremos que todas as competições esportivas sejam realizadas, mas com a devida responsabilidade, com o devido zelo, sobretudo, na forma legal”, ressaltou Fabiano.
Para Cachoeira, a polêmica que se criou em torno desse projeto é desnecessária e poderia ter sido resolvida ainda na semana passada. “Não precisava de polêmica. É um projeto rotineiro. Já passamos outros convênios utilizando a Liga como parceira. Mas os vereadores acham que não deve ser feito dessa forma. Mas é uma barganha. Eles querem que repasse o restante que se deve a Liga Araxaense de Desportos. O evento aconteceu. Foi um sucesso. Temos que pagar agora. Tanto é que, caso não seja aprovado, os árbitros não vão receber. Mas nós vamos trabalhar essa semana e tento certeza que vamos chegar acordo”, afirmou.
Depois de um amplo debate na Casa do Povo, o vereador José Domingos Vaz pediu vistas do projeto, mais uma vez, para que os entraves possam ser resolvidos e quem sabe, uma extraordinária é marcada e a apreciação pode ser feita. “É um projeto, que alguns vereadores mostram que tem uma irregularidade. Então, pedimos vistas para estudar com mais calma e até fazer modificação para ser apreciado pelo plenário. Inclusive conversar com o prefeito, para que as parcelas que são devidas a Liga sejam repassadas. Vamos verificar essa regularidade”, explicou. O pedido de vistas foi aprovado por 13×0.
Reuniões ordinárias
Durante a reunião dessa terça feira, o presidente da Câmara, Miguel Alves Ferreira Junior, comunicou aos parlamentares e demais presentes, que a partir da próxima semana, com o fim do período eleitoral, as reuniões voltam a acontecer no período da tarde, a partir das 14h, ainda nas terças feiras.
Na próxima semana, excepcionalmente, a reunião ordinária será na quarta feira, às duas da tarde. Isso porque no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público, que é ponto facultativo. E acompanhando a prefeitura, a folga aos servidores foi antecipada para a segunda feira (27), sendo assim, na terça, o expediente é normal, a partir do meio dia e na quarta, será a reunião ordinária da semana, a partir das 14h.
“Existem alguns pedidos de que se continue com essas reuniões de manhã e outros ainda pedem que seja a noite. Ainda vamos conversar e ver essas situações. Por enquanto, voltamos ao que normalmente acontece, com as reuniões a tarde”, reforçou o presidente.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
