Prefeitura Municipal protocolou na Câmara projeto de lei para implantação de UTI Neonatal em Araxá
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária na tarde de terça-feira (8). O presidente da Casa, vereador Raphael Rios, abriu os trabalhos parabenizando as mulheres pelo seu dia. A data também foi lembrada pelos demais vereadores que usaram a tribuna e lembraram sobre as lutas femininas e os desafios enfrentados pelas mulheres.
Durante a reunião, a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei 38/2022 que “Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá visando à implantação da UTI Neonatal, valor R$ 5.000.000,00”. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o projeto será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança.
Os vereadores aprovaram oito projetos de lei:
Projeto de Lei 11/2022: “Institui a avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de ensino.” Autor: Pastor Moacir Autor
Projeto de Lei 21/2022: “Suprime os incisos XI E XII do artigo 76 e acrescenta o artigo 76-A, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 78, ambos na Lei nº 6.087/2011, visando adequar a norma municipal às resoluções do Coanda nº 137/2010 e 194/2017.” Autor: vereador Wellington da Bit.
Projeto de Lei 22/2022: “Dispõe sobre o aproveitamento dos cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador Técnico e de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente do Município de Araxá/MG, cuja a extinção foi decretada pela Lei Municipal nº 7.701/2021, e da outras providências.” Autor: Executivo.
Projeto de Lei 33/2022: “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, a Associação dos Produtores de Leite da Microrregião de Araxá.” Autor: vereador Bosco Junior Autor.
Projeto de Lei 34/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Eunice Ângelo de Carvalho, atual Rua JE 24, do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril.
Projeto de Lei 35/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Anna Clara Cardoso, atual Rua JE 09, do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador João Veras Autor.
Projeto de Lei 37/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE.” Autor: Executivo
Projeto de Lei 43/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – rua Lígia Fortunato Borges, rua “Dez” do loteamento Flor de Lótus.” Autor: vereador Raphael Rios. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br
