Minas no Foco

Vereadores em Araxá aprovam crédito para recuperação de erosão no Bairro Pão de Açúcar

São mais de três milhões de reais destinados aos serviços no local, localizado no Setor Norte

O plenário da Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária. Durante o grande expediente, sete vereadores fizeram uso da tribuna, respeitando o revezamento semanal: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios, João Veras, Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha e Wellington da Bit.

Os parlamentares utilizaram o tempo regimental para apresentar indicações, requerimentos e moções de congratulação. Além disso, eles abordaram temas relacionados à saúde, combate à violência contra crianças e adolescentes, esporte, educação inclusiva, desenvolvimento econômico, causa animal, trânsito e serviços urbanos.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram quatro (4) projetos de lei e um (1) projeto de resolução. Entre eles, destaca-se o projeto que institui o Dia Municipal do Nióbio, a ser comemorado em 31 de março. Essa data marca a descoberta do nióbio em Araxá pelo geocientista e professor Djalma Guimarães, em 1953. A autoria da matéria é do vereador Raphael Rios.

Também foi aprovado um projeto que autoriza a abertura de crédito especial para a recuperação de uma erosão no bairro Pão de Açúcar, no valor de R$3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), e que permite a celebração de um termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP, no valor de R$36.630,00 (trinta e seis mil seiscentos e trinta reais), para apoiar a execução do projeto de cobertura do palanque no Tiro de Guerra de Araxá.

Os parlamentares também avaliaram o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (primeira comissão) sobre a legalidade/inconstitucionalidade de dois projetos de Lei. O Projeto de Lei 127/2023 dispõe sobre a criação do Dia do Assessor Parlamentar em Araxá (de autoria do vereador Dr. Zidane), e o Projeto de Lei 135/2023 dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de saúde do município (de autoria do vereador Valtinho da Farmácia).

O artigo nº 84 do regimento interno da Câmara determina que, quando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final concluir pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de alguma proposição, este deverá ser submetido ao Plenário para discussão e votação única. Como os vereadores rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade, as matérias continuarão tramitando na câmara. A íntegra de todas as matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei 148/2023: Institui o Dia Municipal do Nióbio em Araxá e estabelece outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios;

Projeto de Lei 149/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e estabelece outras providências, alterando a atual Rua 35 (Trinta e Cinco) do Loteamento Portal do Sol para Rua Muryel Pierry. Autora: Vereadora Fernanda Castelha;

Projeto de Lei 150/2023: Autoriza a abertura de crédito especial e estabelece outras providências para a recuperação de uma erosão no bairro Pão de Açúcar. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 151/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP. Autor: Executivo;

Projeto de Resolução 13/2023: Altera as disposições da resolução 533/2018. Autor: Mesa Diretora.

Tribuna

Vereador Evaldo do Ferrocarril

Evaldo foi o primeiro orador da tarde. Ele abriu os trabalhos comentando diversos assuntos, dentre os quais se destacam reivindicações para o setor do esporte: baixo investimento disponível para a Secretaria de Esporte em 2024; início dos campeonatos de futebol amador e ruralão; inscrições para o campeonato sênior; 1º desafio do Ferrocarril e final da Copa Ronan Ferreira da Costa. O parlamentar também falou sobre a obra não finalizada na rua Erminda Soares de Lourdes, faltando uma parte com cascalho para finalizar o recapeamento; solicitou operação tapa-buracos na rua Regina Célia Reis e comentou o trabalho executado pelo Centro Social Urbano (CSU).

Vereador Luiz Carlos Bittencourt

Luiz Carlos Bittencourt pediu o envio de moção de repúdio ao Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – que pleiteia que o Supremo Tribunal Federal admita a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O documento deverá ser enviado ao deputado Marcelo Álvaro Antônio para leitura no Plenário da Câmara dos Deputados.

O vereador também solicitou que toda a documentação referente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 02/2023 seja publicada no site oficial da Câmara Municipal de Araxá. A CPI foi instituída com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Agricultura, visando garantir a transparência e a publicidade dos atos do Poder Legislativo.

Vereador Raphael Rios

O vereador Raphael Rios iniciou seu tempo regimental apontando dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, em Minas Gerais e em Araxá. Ele apresentou dados da Secretaria Municipal de Saúde que indicam que, no ano de 2023 (de janeiro a julho), ocorreram 63 casos desse tipo em Araxá e divulgou as formas pelas quais a população pode denunciar esses casos de violência. O parlamentar comentou o trabalho do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI), que atende alunos com necessidades específicas, realizando atendimentos de ordem pedagógica e clínica. Também falou sobre os seis meses de trabalho do grupo AE+, da Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá. O vereador prestou homenagem, através de uma moção de congratulação e reconhecimento, aos proprietários e funcionários do Restaurante Salão Grill, pelos 25 anos de atendimento em Araxá.

Vereador João Veras

João Veras solicitou a instalação de redutores de velocidade na av. Ananias Teixeira, nas proximidades do número 236, bairro Santa Rita. Também solicitou operação tapa-buracos em diversas vias dos bairros Cincinato de Ávila, Jardim Primavera, João Bosco Teixeira, Urciano Lemos e Santa Rita. Uma moção de congratulações e aplausos foi apresentada em homenagem ao Senhor Sérgio Brito de Oliveira, parabenizando-o por sua determinação e persistência na busca de seus sonhos, o que o fez vencer obstáculos para cumprir seus objetivos e metas.

Vereador Dirley da Escolinha

Dirley da Escolinha solicitou melhorias no trânsito na lateral da sede da empresa Vera Cruz; implantação de redutor de velocidade na Av. Ministro Olavo Drummond; implantação de faixa elevada de pedestres na mesma avenida, próximo à Escola Estadual Armando Santos; pintura de sinalização de solo em todo o bairro Jardim das Oliveiras e estudo para contenção da erosão na rua Tereza Ribeiro de Ávila, bairro Jardim Espanha. Uma moção de aplausos homenageou Wainer Ganzarolli, fonoaudiólogo especializado em transtornos neurofuncionais como autismo e TDAH, pelos excelentes trabalhos prestados no município de Araxá.

Vereadora Fernanda Castelha

Fernanda Castelha, que sempre aborda questões relacionadas à causa animal, solicitou que a campanha de vacinação antirrábica 2023 seja utilizada para levantar a população de cães e gatos na zona rural de Araxá. A parlamentar pediu que a Prefeitura disponibilize ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Araxá), servidores e equipamentos de infraestrutura para aumentar o número de atendimentos diários e criar uma equipe dedicada exclusivamente à fiscalização. Outros assuntos abordados por Fernanda foram: atraso nos pagamentos dos fornecedores da prefeitura, falta de suprimentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), demora no fornecimento de cestas básicas e erosão no bairro Pão de Açúcar III.

Vereador Wellington da Bit

Wellington da Bit sugeriu ao Sindicomércio – Araxá a criação da Câmara de Comércio, Tecnologia, Educação, Inovação e Cultura de Araxá e Santa Rita do Sapucaí. O objetivo principal é promover a colaboração, o desenvolvimento econômico, tecnológico, educacional, inovador e cultural entre Araxá e Santa Rita do Sapucaí, fortalecendo os laços e impulsionando o progresso de Minas Gerais.

Uma moção de congratulações homenageou Deborah Santos Peres, por sua inovadora e empreendedora atuação como jornalista, contribuindo com informações de qualidade e enobrecendo o nome da cidade de Araxá com seu competente trabalho profissional.

Ascom CMA

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