Hely Aires cobra responsabilidade na negociação dos R$ 16 milhões devidos ao IPREMA para evitar prejuízos aos segurados.
A dívida da Prefeitura de Araxá com o Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) continua gerando questionamentos e preocupação entre representantes dos servidores municipais. O presidente do SINPLALTO, entidade do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, cobrou esclarecimentos sobre os valores pendentes e a proposta de parcelamento encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal.
Segundo Hely, o assunto começou a ser acompanhado pelas entidades sindicais no final de outubro, após servidores levarem informações sobre o atraso nos repasses ao instituto. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinplalto) protocolou ofícios solicitando esclarecimentos ao superintendente do IPREMA, à Secretaria Municipal de Fazenda, à Procuradoria e à Câmara.
De acordo com o presidente do CAS, em reunião realizada no dia 6 de novembro, foi apresentado um memorando da superintendência do instituto apontando uma dívida de aproximadamente R$ 15 milhões, referente à contribuição patronal, ou seja, à parte que cabe à Prefeitura.
Hely destacou que os valores apresentados geraram dúvidas, principalmente diante das diferenças entre os documentos divulgados. Enquanto o memorando do IPREMA apontava cerca de R$ 15 milhões, o projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê aproximadamente R$ 16 milhões para parcelamento em 24 vezes. Já os números divulgados pela Prefeitura apresentam outro montante, de R$ 13,4 milhões.
O dirigente sindical acredita que a diferença possa estar relacionada aos meses de novembro e dezembro, uma vez que o projeto estabelece o início dos pagamentos para 1º de janeiro de 2027. No entanto, ressaltou que essa interpretação ainda precisa ser confirmada.
Descontos dos servidores
Hely fez questão de esclarecer que, conforme as informações levantadas pelas entidades, os valores descontados diretamente dos salários dos servidores estão sendo repassados normalmente ao IPREMA. A pendência identificada, segundo ele, está relacionada à contribuição patronal, de responsabilidade do município.
O presidente do sindicato também questionou a possibilidade de um pagamento realizado pela Prefeitura ao instituto na terça-feira (10). Ele afirmou que ainda não tinha confirmação do repasse e destacou a necessidade de esclarecer se o eventual pagamento seria destinado a abater a dívida parcelada ou se corresponderia à contribuição patronal de outro período.
Preocupação com o futuro do IPREMA
Outro ponto levantado por Hely diz respeito à estrutura administrativa e financeira do instituto. Ele demonstrou preocupação com a ausência de um profissional concursado responsável pelo Comitê de Investimentos, após o pedido de demissão do servidor que ocupava a função.
Sobre o crescimento dos recursos financeiros do IPREMA, que ultrapassaram R$ 117 milhões em menos de cinco anos, Hely reconheceu a importância dos resultados, mas ponderou que o desempenho também está relacionado ao aumento das alíquotas, à entrada de novos servidores concursados e às aplicações financeiras realizadas pelos conselhos e pelo comitê responsável.
Para ele, o crescimento do patrimônio não deve impedir a cobrança de explicações sobre os valores que deixaram de ser repassados pela Prefeitura. “Não adianta comemorar um caixa de 117 milhões e dever 15, 16, que seja. Porque, se tem 117, com mais 15, com mais 16, daria 130 que estaria aplicado, e esse dinheiro pertence ao servidor”, afirmou.
Entidades querem reunião e servidores devem acompanhar votação
O Sinplalto protocolou um novo ofício solicitando uma reunião conjunta com o presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, e representantes da Associação dos Servidores Públicos Aposentados de Araxá (ASPAR), presidida por Virgínia. A intenção é reunir as entidades para discutir alternativas e acompanhar a negociação do parcelamento. Hely ressaltou que a Câmara terá papel decisivo na análise e votação do projeto. Ele também alertou para as consequências que o não pagamento ou a falta de regularização da dívida podem trazer ao município, incluindo dificuldades para manter a regularidade fiscal e receber recursos de emendas parlamentares e do Governo Federal.
O presidente anunciou que também pretende convocar os servidores municipais, aposentados e pensionistas para acompanhar a votação do projeto no Legislativo. A entidade também deverá solicitar a liberação dos servidores durante o expediente para que possam participar da discussão. Hely reforçou que a principal preocupação é evitar que a dívida atual gere consequências futuras para os segurados do instituto. Segundo ele, a discussão envolve diretamente os recursos destinados à aposentadoria e às pensões dos servidores municipais.
